ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .JACUIPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUIPE .36000723108202500 .55.746,00 .71030004 .55.746,00 .1030251182E900027 .2011522 .55.746,00 . .BA .IBIRAPITANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGA .36000723642202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .2413000 .254.126,00 . .CE .ARACATI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI .36000723699202500 .221.187,00 .71070002 .221.187,00 .1030251182E900023 .4010760 .221.187,00 . .CE .IBIAPINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIAPINA .36000706246202500 .500.000,00 .71070002 .500.000,00 .1030251182E900023 .6325610 .500.000,00 . .CE .PENTECOSTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENTECOSTE .36000723610202500 .200.005,00 .71070002 .200.005,00 .1030251182E900023 .7045174 .200.005,00 . .CE .SENADOR POMPEU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU .36000723558202500 .121.187,00 .71070002 .121.187,00 .1030251182E900023 .6758495 .121.187,00 . .PE .JAQUEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRA .36000723853202500 .244.314,00 .71180004 .244.314,00 .1030251182E900026 .6595057 .244.314,00 . .PE .MACAPARANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723828202500 .242.940,00 .71180004 .242.940,00 .1030251182E900026 .2352435 .242.940,00 . .PE .SAO VICENTE FERRER .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723629202500 .140.461,00 .71180004 .140.461,00 .1030251182E900026 .5924103 .140.461,00 . .PE .TRIUNFO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723815202500 .193.492,00 .71180004 .193.492,00 .1030251182E900026 .6373399 .193.492,00 . .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722523202500 .1.434.928,00 .71200008 .1.434.928,00 .1030251182E900033 .2287382 .1.434.928,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000711914202500 .166.000,00 .71220001 .166.000,00 .1030251182E900043 .2259877 .166.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720781202500 .100.000,00 .71220001 .100.000,00 .1030251182E900043 .2257467 .100.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720782202500 .300.000,00 .71220001 .300.000,00 .1030251182E900043 .2232995 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720783202500 .167.000,00 .71220001 .167.000,00 .1030251182E900043 .2232170 .167.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720784202500 .166.000,00 .71220001 .166.000,00 .1030251182E900043 .2707993 .166.000,00 . .TOTAL .16 PROPOSTAS .4.507.386,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.742, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025