ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .FORTALEZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722752202500 .400.000,00 .41380002 .400.000,00 .1030251182E900023 .5148871 .400.000,00 . .SE .POCO VERDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722986202500 .329.274,00 .44900004 .329.274,00 .1030251182E900028 .6291864 .329.274,00 . .TOTAL .2 PROPOSTAS .729.274,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025