PORTARIA GM/MS Nº 9.739, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 29 de dezembro de 2025, página 167. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL
. . . . . .I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .AL .CACIMBINHAS .270120 .MUNICIPAL .280.570,00 . . . . .280.570,00 .561.140,00
. .AL .IGREJA NOVA .270320 .MUNICIPAL .417.500,00 . . . . .417.500,00 .835.000,00
. .AL .MONTEIROPOLIS .270540 .MUNICIPAL .94.000,00 . . . . . .94.000,00
. .BA .CANSANCAO .290680 .MUNICIPAL . .255.000,00 . . . .255.000,00 .510.000,00
. .BA .ITAGI .291510 .MUNICIPAL . . .162.500,00 . . .162.500,00 .325.000,00
. .CE .SAO GONCALO DO
AMARANTE
.231240 .MUNICIPAL .1.000.027,00 . . . . . .1.000.027,00
. .ES .GOVERNADOR LINDENBERG .320225 .MUNICIPAL .500.000,00 . . . . . .500.000,00
. .ES .PANCAS .320400 .MUNICIPAL . . . .250.000,00 . .250.000,00 .500.000,00
. .Total Geral .2.292.097,00 .255.000,00 .162.500,00 .250.000,00 . .1.365.570,00 .4.325.167,00