ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .ES .VIANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA .36000704811202500 .900.000,00 .50410002 .900.000,00 .1030251182E900001 .6669565 .900.000,00 . .MA .SANTA RITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA .36000723528202500 .1.002.000,00 .50410002 .1.002.000,00 .1030251182E900001 .6296912 .1.002.000,00 . .MG .BRUMADINHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO .36000711406202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .9207953 .200.000,00 . .MS .CAMPO GRANDE .FUNDO ESPECIAL DE SAUDE .36000722679202500 .2.000.000,00 .50410002 .2.000.000,00 .1030251182E900001 .6590047 .2.000.000,00 . .RJ .BELFORD ROXO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723229202500 .15.000.000,00 .50410002 .15.000.000,00 .1030251182E900001 .2297876 .15.000.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000709764202500 .120.000,00 .50410002 .120.000,00 .1030251182E900001 .2259877 .120.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000719187202500 .400.000,00 .50410002 .400.000,00 .1030251182E900001 .2244322 .400.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000719225202500 .201.000,00 .50410002 .201.000,00 .1030251182E900001 .2232154 .201.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720140202500 .295.000,00 .60060004 .295.000,00 .1030251182E900001 .2792974 .295.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720142202500 .295.000,00 .60060004 .295.000,00 .1030251182E900001 .2249502 .295.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720144202500 .125.000,00 .60060004 .125.000,00 .1030251182E900001 .2261154 .125.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720544202500 .100.000,00 .50410002 .100.000,00 .1030251182E900001 .2228610 .100.000,00 . .SE .PEDRINHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS .36000709352202500 .105.000,00 .50410002 .105.000,00 .1030251182E900001 .6268137 .105.000,00 . .TO .NATIVIDADE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE .36000723191202500 .10.000,00 .60060004 .10.000,00 .1030251182E900001 .7906080 .10.000,00 . .TOTAL .14 PROPOSTAS .20.753.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.731, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025