PORTARIA GM/MS Nº 9.731, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .ES .VIANA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE VIANA
.36000704811202500 .900.000,00 .50410002 .900.000,00 .1030251182E900001 .6669565 .900.000,00
. .MA .SANTA RITA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SANTA
RITA
.36000723528202500 .1.002.000,00 .50410002 .1.002.000,00 .1030251182E900001 .6296912 .1.002.000,00
. .MG .BRUMADINHO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
BRUMADINHO
.36000711406202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .9207953 .200.000,00
. .MS .CAMPO GRANDE .FUNDO ESPECIAL DE
SAUDE
.36000722679202500 .2.000.000,00 .50410002 .2.000.000,00 .1030251182E900001 .6590047 .2.000.000,00
. .RJ .BELFORD ROXO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000723229202500 .15.000.000,00 .50410002 .15.000.000,00 .1030251182E900001 .2297876 .15.000.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE
.36000709764202500 .120.000,00 .50410002 .120.000,00 .1030251182E900001 .2259877 .120.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE
.36000719187202500 .400.000,00 .50410002 .400.000,00 .1030251182E900001 .2244322 .400.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE
.36000719225202500 .201.000,00 .50410002 .201.000,00 .1030251182E900001 .2232154 .201.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE
.36000720140202500 .295.000,00 .60060004 .295.000,00 .1030251182E900001 .2792974 .295.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE
.36000720142202500 .295.000,00 .60060004 .295.000,00 .1030251182E900001 .2249502 .295.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE
.36000720144202500 .125.000,00 .60060004 .125.000,00 .1030251182E900001 .2261154 .125.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE
.36000720544202500 .100.000,00 .50410002 .100.000,00 .1030251182E900001 .2228610 .100.000,00
. .SE .PEDRINHAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PEDRINHAS
.36000709352202500 .105.000,00 .50410002 .105.000,00 .1030251182E900001 .6268137 .105.000,00
. .TO .NATIVIDADE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
NATIVIDADE
.36000723191202500 .10.000,00 .60060004 .10.000,00 .1030251182E900001 .7906080 .10.000,00
. .TOTAL .14 PROPOSTAS .20.753.000,00 . . . . .