ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AM .JAPURA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURA .36000723294202500 .500.000,00 .71040006 .500.000,00 .1030251182E900013 .9362231 .500.000,00 . .BA .BREJOES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722401202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .3542548 .254.126,00 . .BA .CANAVIEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAVIEIRAS .36000723813202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .6402917 .254.126,00 . .PE .CACHOEIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA .36000723721202500 .64.497,00 .71180004 .64.497,00 .1030251182E900026 .6471757 .64.497,00 . .PE .CHA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA GRANDE .36000723450202500 .42.998,00 .71180004 .42.998,00 .1030251182E900026 .6696716 .42.998,00 . .PE .SAO JOAQUIM DO MONTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000699754202500 .1.000.000,00 .71180004 .1.000.000,00 .1030251182E900026 .6470017 .1.000.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699423202500 .100.000,00 .71220001 .100.000,00 .1030251182E900043 .2250713 .100.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720776202500 .207.500,00 .71220001 .207.500,00 .1030251182E900043 .2257815 .207.500,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720778202500 .220.000,00 .71220001 .220.000,00 .1030251182E900043 .2228610 .220.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720779202500 .150.000,00 .71220001 .150.000,00 .1030251182E900043 .0181927 .150.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000720785202500 .120.000,00 .71220001 .120.000,00 .1030251182E900043 .6389104 .120.000,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .2.913.247,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.730, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025