PORTARIA GM/MS Nº 9.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 9.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de
28 de setembro de 2017 para dispor sobre a
composição e o funcionamento da Câmara Técnica
de Assessoramento em vigilância, prevenção e
controle de vírus respiratórios de importância em
saúde pública, com enfoque na covid-19 - CTA-
COVID.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º O Anexo XLIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de
setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 77..........................................................................................................
I - Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente, que o coordenará;
.........................................................................................................................
III - Coordenação-Geral de Vigilância da Covid-19, Influenza e Outros Vírus
Respiratórios;
.........................................................................................................................
VII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
VIII - Sociedade Brasileira de Medicina Tropical - SBMT;
IX - Sociedade Brasileira de Infectologia - SBI;
X - Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP;
XI - Sociedade Brasileira de Imunizações - SBIM;
XII - Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO;
XIII - Fundação Osvaldo Cruz; e
XIV - Nacional Influenza Centers - NICs.
....................................................................................................................." (NR)
"Art. 79. A CTA-covid-19 se reunirá em caráter ordinário a cada seis meses
e em caráter extraordinário quando:
....................................................................................................................." (NR)
"Art. 80. A Secretaria-Executiva da CTA-covid-19 será exercida pela Coordenação-
Geral de Vigilância da Covid-19, Influenza e Outros Vírus Respiratórios, que prestará o apoio
técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA