ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº PROPOSTA SAIPS .AMAZÔNIA LEGAL .OPÇÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR A SER INCORPORADO (ANUAL R$) .PROCESSO . .PA .150140 .BELÉM .7260784 .UPA DAICO-ICOARACI .MUNICIPAL .198568 .SIM .VIII .82.03 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO VIII .3.900.000,00 .25000.034796/2013-58
PORTARIA GM/MS Nº 9.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2025