PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 309, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 309, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo,
constantes na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 15.121, de 2025), no Conselho
Nacional de Justiça, no valor global de R$ 811.173 (oitocentos e onze mil cento e
setenta e três reais).
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria
nº 112, de 2010, e diante do disposto no inciso I do § 1º do art. 49 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei nº 15.080, de 2024) e na Portaria SOF/MPO
nº 111, de 2025, e considerando o contido no Processo-SEI nº 03644/2025, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2025 no valor
global de R$ 811.173 (oitocentos e onze mil cento e setenta e três reais) conforme indicado no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES