PORTARIA Nº 7.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 29/12/2025

PORTARIA Nº 7.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das
atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo
em vista o constante no Processo nº. 50617.001457/2025-28, resolve:
RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência (23405337), verificada no
km 136 da BR-262/ES (coordenadas geográficas: -20.237997, -41.339212), decorrente de
rompimento do bueiro de drenagem transversal sob a rodovia, o qual resultou em erosão
de grande porte, atingindo o aterro de suporte da plataforma, conforme descrito no
Relatório Técnico de Constatação (23221893) e Relatório Circunstanciado (23317463).
ROMEU SCHEIBE NETO