PORTARIA Nº 168, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 168, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga o resultado final dos Programas de
Residência em Área Profissional da Saúde -
Uniprofissional e Multiprofissional - com bolsas
previamente financiadas pelo Ministério da
Educação - MEC que aderiram ao Programa
Nacional de Bolsas para Residências
Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde
- PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do
financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde
- MS, nos termos do Edital SGTES/MS n° 12, de 11
de novembro de 2025.
O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das
atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março
de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da
União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº
12, de 11 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final dos Programas de Residência em
Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - com bolsas
previamente financiadas pelo Ministério da Educação - MEC que aderiram ao Programa
Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde
- PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo
Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS n° 12, de 11 de novembro
de 2025.
Art. 2º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado final dos Programas
de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - e
as respectivas instituições com adesões homologadas com o número de bolsas
concedidas pelo Ministério da Saúde.
Art. 3º Aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde -
Uniprofissional e Multiprofissional - homologados para concessão de bolsas financiadas
pelo Ministério da Saúde será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do
SIG-RESIDÊNCIAS - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e
assinado pelo(a) Coordenador(a) da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde
(COREMU) e pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Residência em Área Profissional
da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA