PORTARIA Nº 126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 29/12/2025

PORTARIA Nº 126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos autos do processo nº
308796.0728136/2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o item 50, art. 2º da Portaria SNAS 51/2025,
publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2025, seção 1, página 32, referente a
entidade ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE, CNPJ: 51.549.301/0001-
00, processo administrativo 308796.0728136/2023.
Art. 2º Deferir a renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social da ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE, CNPJ
51.549.301/0001-00, com validade para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE
QUEIROZ

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