PORTARIA Nº 122, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 122, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS
PROCESSOS de Concessão de certificação de entidade beneficente de assistência social, por
atender os requisitos legais constantes na Lei nº na Lei Complementar nº 187/2021, com
validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do
Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) APOIO AO MENOR ESPERANÇA - AME, 57.741.100/0001-96, REGISTRO/SP,
308796.0703216/2023. Fica revogada a Portaria nº 163/2024, art. 1º, item 1, de
18/12/2024, D.O.U. de 20/12/2024.
2) ASSOCIACAO CRISTA FEMININA DE BELO HORIZONTE, 18.730.986/0001-10,
BELO HORIZONTE/MG, 235874.0260698/2022. Fica revogada a Portaria nº 32/2025, art.
1º, item 14, de 27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
3) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE TUBARÃO E REGIÃO,
35.637.047/0001-45, TUBARÃO/SC, 235874.0442087/2022. Fica revogada a Portaria nº
53/2025, art. 1º, item 5, de 06/02/2025, D.O.U. de 05/06/2025.
4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 00.817.697/0001-98,
GUAREÍ/SP, 235874.0293306/2022. Fica revogada a Portaria nº 32/2025, art. 1º, item 16,
de 27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
5) ASSOCIAÇÃO PESCADORES DE VIDAS, 22.908.080/0001-10, SARANDI/PR,
308796.0686182/2023. Fica revogada a Portaria nº 32/2025, art. 1º, item 19, de
27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
6) FLORESCER AÇÃO SOCIAL, 13.246.882/0001-11, NOVA OLÍMPIA/MT,
235874.0614541/2023. Fica revogada a Portaria nº 53/2025, art. 1º, item 9, de
06/02/2025, D.O.U. de 05/06/2025.
7) GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - GACC, 41.007.923/0001-52,
NATAL/RN, 235874.0212243/2021. Fica revogada a Portaria nº 155/2024, art. 1º, item 13,
de 11/06/2024, D.O.U. de 11/11/2024.
8) INSTITUTO ALVORADA DO ESTADO DO AMAZONAS - IAEAM,
39.711.362/0001-26, MANAUS/AM, 235874.0603515/2023. Fica revogada a Portaria nº
32/2025, art. 1º, item 25, de 27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
9) INSTITUTO FLOR DO PIQUI, 07.535.592/0001-95, CRATO/CE,
235874.0216872/2021. Fica revogada a Portaria nº 155/2024, art. 1º, item 14, de
11/06/2024, D.O.U. de 11/11/2024.
10) INSTITUTO MILLENIUM, 05.326.856/0001-75, CAJAMAR/SP,
235874.0596427/2023. Fica revogada a Portaria nº 53/2025, art. 1º, item 12, de
06/02/2025, D.O.U. de 05/06/2025.
11) LAR DA VELHICE, 88.875.323/0001-70, SANTO ÂNGELO/RS,
235874.0640462/2023. Fica revogada a Portaria nº 32/2025, art. 1º, item 31, de
27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
12) UNIAO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA, 03.757.572/0001-08, CÁCERES/MT,
308796.0914782/2024. Fica revogada a Portaria nº 98/2025, art. 1º, item 21, de
10/08/2025, D.O.U. de 20/10/2025.
Art. 2º Admitir o recurso e RECONSIDERAR a DECISÃO DE INDEFERIMENTO DOS
PROCESSOS de Renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social, por
atenderem os requisitos legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por
nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e período de validade de certificação:
1) APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
COROMANDEL, 22.238.505/0001-21, COROMANDEL/MG, 308796.0776798/2023 de
01/01/2024 a 31/12/2026. Fica revogada a Portaria nº 46/2025, art. 2º, item 1, de
17/04/2025, D.O.U. de 22/04/2025.
2) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL JESUS CHAMA-TE NO CAMINHO PARA A LUZ,
58.381.435/0001-03, MOGI GUAÇU/SP, 308796.0866462/2024 de 01/01/2025 a
31/12/2029. Fica revogada a Portaria nº 98/2025, art. 2º, item 1, de 10/08/2025, D.O.U.
de 20/10/2025.
3) ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL TERAPEUTICA DA REGIAO DA AMUREL,
08.801.937/0001-78, LAGUNA/SC, 308796.0678485/2023 de 01/01/2024 a 31/12/2028.
Fica revogada a Portaria nº 32/2025, art. 2º, item 2, de 27/02/2025, D.O.U. de
13/03/2025.
4) ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS E VOLUNTARIOS DE CARIDADE DE ITABUNA,
13.728.381/0001-71, ITABUNA/BA, 308796.0783570/2023 de 01/01/2024 a 31/12/2028.
Fica revogada a Portaria nº 62/2025, art. 2º, item 1, de 07/07/2025, D.O.U. de
10/07/2025.
5) ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA PANDORGA, 03.788.125/0001-16, SÃO
LEOPOLDO/RS, 308796.0669341/2023 de 01/01/2024 a 31/12/2026. Fica revogada a
Portaria nº 76/2025, art. 2º, item 2, de 14/08/2025, D.O.U. de 20/08/2025.
6) CASA DA DIVINA MISERICÓRDIA CRIANÇA E ADOLESCENTE,
04.650.174/0001-50, MIRASSOL/SP, 308796.0805180/2023 de 01/01/2025 a 31/12/2029.
Fica revogada a Portaria nº 46/2025, art. 2º, item 3, de 17/04/2025, D.O.U. de
22/04/2025.
7) CENTRO COMUNITÁRIO DAS CRIANÇAS DE NOSSA SENHORA DE
GUADALUPE DO JARDIM LAURA, 69.117.349/0001-04, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP,
235874.0611401/2023 de 01/01/2024 a 31/12/2028. Fica revogada a Portaria nº
32/2025, art. 2º, item 4, de 27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
8) CENTRO ESPÍRITA LUZ DE MARIA, 07.474.324/0001-00, LARANJAL
PAULISTA/SP, 308796.0708128/2023 de 01/01/2024 a 31/12/2028. Fica revogada a
Portaria nº 46/2025, art. 2º, item 4, de 17/04/2025, D.O.U. de 22/04/2025.
9) COMANDER ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO - COMANDER,
03.845.338/0001-32, APUCARANA/PR, 308796.0828872/2024 de 01/01/2025 a
31/12/2029. Fica revogada a Portaria nº 98/2025, art. 2º, item 11, de 10/08/2025, D.O.U.
de 20/10/2025.
10) CONFERENCIA SAO VICENTE DE PAULO, 20.678.322/0001-00,
GUARANÉSIA/MG, 308796.0704259/2023 de 01/01/2024 a 31/12/2028. Fica revogada a
Portaria nº 32/2025, art. 2º, item 8, de 27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
11) NUCLEO ASSISTENCIAL ANDRE LUIZ, 01.239.962/0001-60, MORRO
AGUDO/SP, 235874.0618661/2023 de 01/04/2024 a 31/03/2027. Fica revogada a Portaria
nº 163/2024, art. 2º, item 3, de 18/12/2024, D.O.U. de 20/12/2024.
12) SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, 75.429.720/0001-76, SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU/PR, 308796.0669374/2023 de 01/01/2024 a 31/12/2028. Fica revogada a Portaria
nº 32/2025, art. 2º, item 13, de 27/02/2025, D.O.U. de 13/03/2025.
13) SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, 18.659.003/0001-05, CAMPO BELO/MG,
308796.0866619/2024 de 01/01/2025 a 31/12/2029. Fica revogada a Portaria nº
98/2025, art. 2º, item 13, de 10/08/2025, D.O.U. de 20/10/2025.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência
social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo
final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE
QUEIROZ