PORTARIA Nº 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por
nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO
DE MACABU, 36.573.764/0001-13, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, 235874.0252128/2022.
2) ASSOC BENEF CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO FUAD ASSAD,
71.746.788/0001-28, SALES/SP, 235874.0315565/2022.
3) ASSOCIACAO BENEFICENTE ABRIGO FRATERNAL, 08.800.746/0001-91,
SUZANO/SP, 308796.0774278/2023.
4) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA PROFESSORA NÚNCIA FLORES ALVES,
31.733.940/0001-13, CAÇADOR/SC, 308796.0700926/2023.
5) ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA CARENTE E PESSOAS PORTADORAS DE
CÂNCER DE ARAÇATUBA - AACC, 03.993.478/0001-58, ARAÇATUBA/SP,
308796.0926655/2024.
6) ASSOCIACAO DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOL DE LORENA,
51.783.777/0001-00, LORENA/SP, 308796.0889654/2024.
7) ASSOCIAÇÃO DE DANÇA ITANHAÉM - ADI, 08.899.190/0001-32,
ITANHAEM/SP, 235874.0646112/2023.
8) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 92.458.926/0001-43,
SÃO VICENTE DO SUL/RS, 235874.0458325/2022.
9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BANANAL,
37.331.424/0001-49, BANANAL/SP, 308796.0802640/2023.
10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA,
34.921.817/0001-14, CAPANEMA/PA, 235874.0340233/2022.
11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRIXÁS,
02.550.083/0001-18, CRIXÁS/GO, 235874.0273361/2022.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA AMÉLIA,
09.085.393/0001-58, SANTA AMÉLIA/PR, 235874.0607215/2023.
13) ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS DE TEÓFILO OTONI, 21.297.064/0001-76,
TEÓFILO OTONI/MG, 308796.1065739/2024.
14) ASSOCIAÇÃO ESCOLA LOUIS BRAILLE, 92.236.249/0001-19, PELOTAS/RS,
235874.0394127/2022.
15) ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VIDA E MOVIMENTO, 28.464.371/0001-43, SÃO
CAETANO DO SUL/SP, 235874.0410732/2022.
16) ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, 04.294.885/0001-30, ALTA
FLORESTA/MT, 235874.0435028/2022.
17) ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DE PERNAMBUCO, 05.882.078/0001-
09, RECIFE/PE, 235874.0215997/2021.
18) ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DE ACOLHIDA, 00.033.715/0001-40, SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS/SP, 308796.0670726/2023.
19) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE INHUMAS, 06.925.232/0001-37,
INHUMAS/GO, 235874.0246555/2022.
20) ASSOCIACAO PROJETO VIDA NOVA DE PERDOES, 07.881.465/0001-48,
PERDÕES/MG, 235874.0463667/2022.
21) ASSOCIAÇÃO VIDA E SOLIDARIEDADE, 06.881.449/0001-92,
UMUARAMA/PR, 308796.0920551/2024.
22) ASSOSCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARJOTA,
28.973.835/0001-47, VARJOTA/CE, 308796.0799300/2023.
23) ASSSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DA ESPERANÇA, 02.418.921/0001-
02, JOÃO PESSOA/PB, 235874.0488037/2023.
24) CENTRO DE APOIO AO MAIS CARENTE DE TRINDADE - CAMCAT,
32.156.122/0001-68, TRINDADE/GO, 235874.0310669/2022.
25) CENTRO ESPÍRITA SERAPIÃO RIBEIRO, 01.112.556/0001-32, ANÁPOLIS/GO,
308796.0669000/2023.
26) CENTRO SOCIAL BOM JESUS DE CANGAIBA, 43.384.635/0001-42, SÃO
PAULO/SP, 235874.0413627/2022.
27) CTL - CENTRO DE TREINAMENTO DE LIDERES DE RUY BARBOSA,
13.222.682/0001-29, RUY BARBOSA/BA, 308796.0737178/2023.
28) ESCOLA ESPECIAL PROFESSOR ALFREDO DUB, 87.393.229/0001-11,
PELOTAS/RS, 235874.0216230/2021.
29) ESPORTE CLUBE ITARARE, 21.272.372/0001-47, TOCANTINS/MG,
308796.0729427/2023.
30) ESQUADRAO DA JUVENTUDE, 27.323.553/0001-31, CAMPO GRANDE/MS,
308796.0906842/2024.
31) FUNDAÇÃO BEZERRA DE MENEZES, 07.551.690/0001-16, FORTALEZA/CE,
308796.0701974/2023.
32) FUNDAÇÃO ESPÍIRITA SEBASTIÃO PAIVA, 08.818.059/0001-01, BAURU/SP,
235874.0259389/2022.
33) INSTITUO CAFÉ SOLIDÁRIO, 14.538.188/0001-30, BURITIZEIRO/MG,
235874.0245882/2022.
34) INSTITUTO BELIEVE, 13.391.406/0001-94, ITANHAÉM/SP,
308796.0727918/2023.
35) INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E SUSTENTAVEL, 32.012.914/0001-69, SAO ROBERTO/MA, 71000.050005/2024-15.
36) INSTITUTO HERA ARTEMISUL, 33.945.209/0001-87, SÃO PAULO/SP,
308796.0734898/2023.
37) INSTITUTO PEDRA VIVA, 08.878.503/0001-76, BELO HORIZONTE/MG,
235874.0231722/2022.
38) INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO FABIANO DE CRISTO, 30.068.992/0001-50,
COLINAS DO TOCANTINS/TO, 308796.0744633/2023.
39) LAR DA CARIDADE, 25.440.835/0001-93, UBERABA/MG,
235874.0650186/2023.
40) LAR DOS IDOSOS ROSINA DE PAULA, 08.092.440/0001-28, NAZARENO/MG,
235874.0418872/2022.
41) LAR SÃO LUIZ MONTFORT, 51.108.884/0001-33, PIACATU/SP,
308796.0769931/2023.
42) LAR SAO VICENTE DE PAULO, 45.369.196/0001-24, SÃO SIMÃO/SP,
235874.0633815/2023.
43) MOVIMENTO UNIF DE DEF DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE RUA,
71.738.645/0001-74, SÃO PAULO/SP, 308796.0885652/2024.
44) ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE, 03.653.094/0001-96,
BRASÍLIA/DF, 308796.0790406/2023.
45) PROJETO DE INCENTIVO AO COOPERATIVISMO - PIC, 27.397.973/0001-62,
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 308796.0916902/2024.
46) SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS POBRES, 24.492.290/0001-04, SANTA
RITA DO SAPUCAÍ/MG, 308796.0807931/2023.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes
na Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF,
nº do processo e período de validade de certificação:
1) ABCP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE & COMUNITÁRA DO POVO,
08.978.522/0001-74, SAO PAULO/SP, 308796.0786207/2023, de 29/09/2024 a
28/09/2027.
2) ABRIGO ESPIRITA OSCAR JOSÉ PITHAN, 95.619.144/0001-37, SANTA
MARIA/RS, 308796.0793459/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
3) ACAO SOCIAL PADRE THEODORUS KOPP, 00.166.536/0001-81,
CARAMBEÍ/PR, 308796.0918842/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
4) APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTAMIRA
DO PARANA, 08.043.056/0001-35, ALTAMIRA DO PARANÁ/PR, 308796.0804370/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2028.
5) APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVINHEMA -
MS, 00.760.832/0001-06, IVINHEMA/MS, 308796.0827397/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
6) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 95.642.302/0001-70, MANDAGUAÇU/PR,
308796.0704161/2023, de 29/05/2024 a 28/05/2027.
7) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 80.233.737/0001-93, PONTA GROSSA/PR,
308796.0778643/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
8) ASSOC.MOGIANA OFICINA DOS APRENDIZES, 50.699.255/0001-62, MOGI
DAS CRUZES/SP, 308796.0733013/2023, de 13/07/2024 a 12/07/2027.
9) ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO, 10.524.306/0001-09,
ENCANTADO/RS, 235874.0337696/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
10) ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME,
64.917.818/0001-56, SÃO PAULO/SP, 308796.0805984/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
11) ASSOCIAÇÃO CRISTA DE BASE, 06.740.096/0001-00, CRATO/CE,
308796.0804753/2023, de 29/12/2023 a 28/12/2028.
12) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 22.733.919/0001-27,
BETIM/MG, 308796.0741911/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
13) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 88.457.957/0001-02,
CARAZINHO/RS, 308796.0781700/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 90.167.347/0001-16,
SANTO AUGUSTO/RS, 308796.0740779/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 20.918.215/0001-01,
BOM DESPACHO/MG, 308796.0752515/2023, de 30/01/2025 a 29/01/2028.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO SANTO,
07.851.955/0001-00, ALTO SANTO/CE, 308796.0819404/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASTRO,
75.638.437/0001-54, CASTRO/PR, 308796.0772789/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOVERNADOR
LINDENBERG, 07.259.669/0001-41, GOVERNADOR LINDENBERG/ES, 308796.0712302/2023,
de 01/01/2024 a 31/12/2028.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIÁ,
18.584.730/0001-42, IBIÁ/MG, 308796.0676072/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMBAÚ,
03.531.154/0001-06, IMBAÚ/PR, 308796.0802554/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABIRITO,
20.067.328/0001-32, ITABIRITO/MG, 308796.0801857/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
22) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POCONÉ,
03.687.829/0001-00, POCONÉ/MT, 308796.0783418/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
23) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA -
APAE, 65.149.734/0001-82, SANTA LUZIA/MG, 308796.0770189/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
24) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ,
08.923.842/0001-27, SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, 308796.0867999/2024, de 30/11/2024 a
29/11/2027.
25) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SENHORA DE
OLIVEIRA-MG, 18.841.921/0001-42, SENHORA DE OLIVEIRA/MG, 308796.0716744/2023,
de 01/01/2024 a 31/12/2028.
26) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAMBAU,
50.073.808/0001-77, TAMBAÚ/SP, 308796.0799906/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
27) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA RICA,
80.614.241/0001-60, TERRA RICA/PR, 308796.0778826/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
28) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE BOFETE,
02.762.435/0001-07, BOFETE/SP, 308796.0860228/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
29) ASSOCIACAO DOS LEGIONARIOS DE CRISTO, 09.232.560/0001-46, BARRA
BONITA/SP, 308796.0923581/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
30) ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, 27.763.754/0001-50,
NITERÓI/RJ, 308796.0723056/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
31) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU, 31.838.261/0001-
09, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, 308796.0864592/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
32) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM, 33.751.660/0001-63, JARDIM/MS,
308796.0983797/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
33) ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, 12.450.268/0001-04, MACEIÓ/AL,
308796.0808502/2023, de 09/02/2024 a 08/02/2027.
34) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PANCAS, 36.349.462/0001-66, PANCAS/ES,
308796.0916017/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
35) ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE FIÉIS - COMUNIDADE MAGNIFICAT,
53.315.164/0001-74, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 308796.0873904/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
36) ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA, 02.969.271/0001-85, DRACENA/SP,
308796.0819795/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
37) ASSOCIACAO REDE DIVINA PROVIDENCIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA -
REDIPASC, 14.794.627/0001-76, CANOAS/RS, 308796.0726824/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
38) CASA DOS MENORES DE CAMPINAS, 46.045.365/0001-33, CAMPINAS/SP,
71000.037554/2023-13, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
39) CENTRO COMUNITÁRIO AURIMAR PONTES, 29.125.010/0001-35, DUQUE
DE CAXIAS/RJ, 308796.0940040/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
40) CENTRO DE APOIO MARIA NOLVINA DA COSTA, 20.896.114/0001-79, SÃO
ROQUE DE MINAS/MG, 308796.0909767/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
41) CENTRO DE ORIENTACAO E CONTROLE DE EXCEPCIONAIS DE CTBA,
75.955.286/0001-68, CURITIBA/PR, 308796.0802544/2023, de 30/07/2024 a 29/07/2027.
42) CENTRO DE PROM HUM E ASS SOCIAL DA P DE SANT'ANA CEPHAS,
60.671.963/0001-49, SÃO PAULO/SP, 308796.0805853/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
43) CENTRO REGIONAL DE REGISTRO E ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA
INFÂNCIA, 51.522.670/0001-09, BOTUCATU/SP, 235874.0406401/2022, de 01/01/2023 a
31/12/2025.
44) CEPAS - CENTRO ESPERANCA POR AMOR SOCIAL, 72.431.133/0001-23,
LONDRINA/PR, 308796.0920914/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
45) EDUCANDARIO CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA,
92.967.702/0001-67, PORTO ALEGRE/RS, 308796.0705687/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
46) FRED UMA ALTERNATIVA A REINTEGRAÇÃO, 03.691.369/0001-86,
CONTAGEM/MG, 308796.0791087/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
47) FUNDAÇÃO GERIÁTRICA E EDUCACIONAL PADRE ANTÔNIO PASCHOAL,
18.900.902/0001-40, CAMBUÍ/MG, 308796.0818140/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
48) INSTITUTO AMBIENT - IA, 16.791.646/0001-74, BELÉM/PA,
308796.0765898/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
49) INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO, 33.912.577/0001-29, RIO DE JANEIRO/RJ,
308796.0809767/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
50) INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DA
APRENDIZAGEM - GERACAO FUTURO, 22.551.390/0001-20, SOROCABA/SP,
308796.0919532/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
51) INSTITUTO ESTRELA DO AMANHA, 13.086.051/0001-20, SÃO PAULO/SP,
308796.0714201/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
52) LAR BENEFICENTE CLARA DE ASSIS, 03.569.655/0001-73, CAUCAIA/CE,
308796.0810124/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
53) LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABA, 54.406.723/0001-14, PIRACICABA/SP,
308796.0758837/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
54) LAR NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, 22.679.435/0001-47,
MONTES CLAROS/MG, 308796.0725574/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
55) LAR PADRE EUCLIDES, 56.020.761/0001-60, RIBEIRÃO PRETO/SP,
308796.0769017/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
56) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 18.803.270/0001-04, BOCAIÚVA/MG,
308796.0730575/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
57) MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO, 39.259.098/0001-31, SÃO
GONÇALO/RJ, 308796.1015448/2024 de 06/11/2024 a 05/11/2027.
58) O SEMEADOR INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANITARIO E
ASSISTENCIA SOCIAL, 59.042.341/0001-72, SANTANA DE PARNAÍBA/SP,
235874.0593463/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
59) OBRA KOLPING DE MATO GROSSO, 03.939.543/0001-67,
RONDONÓPOLIS/MT, 308796.0785565/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
60) SAICA SEMEAR, 44.880.573/0001-22, JUNQUEIRÓPOLIS/SP,
308796.0791407/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
61) SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, 71.864.805/0001-21, SOROCABA/SP,
308796.0866593/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
62) SOCIEDADE CIVEL BENEFICENTE LAR SANTA FILOMENA, 55.358.790/0001-
73, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 308796.0917279/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
63) SOCIEDADE ESPIRITA DR BEZERRA DE MENEZES, 50.710.425/0001-62,
JARDINÓPOLIS/SP, 308796.0778449/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
64) VILA DE NAZARÉ, 20.927.463/0001-00, DIVINÓPOLIS/MG,
308796.0916165/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE
QUEIROZ