PORTARIA Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 29/12/2025

PORTARIA Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes no parecer técnico do processo abaixo
indicado, resolve:
Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes
na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do
processo e período de validade de certificação:
1) SOCIEDADE DE AMPARO FRATERNO CASA DO CAMINHO, 43.897.560/0001-
01, SAO PAULO/SP, 235874.0004233/2019, de 19/07/2019 a 18/07/2022.
2) APAE DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, 24.988.651/0001-08, SAO JOSE
DOS QUATRO MARCOS/MT, 23000.035286/2019-68, de 22/02/2020 a 21/02/2025.
Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE
QUEIROZ

Empresas citadas