PORTARIA Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 29/12/2025

PORTARIA Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no
Despacho nº 247/2025/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão
Extraordinária nº 71000.086826/2025-62, resolve:
Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta
Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade União dos Deficientes Físicos
de Cambé - UNIDEF - CNPJ: 78.315.991/0001-99 - Cambé/PR, apresentar os documentos
requeridos no Ofício nº 308/2025/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo solicitar acesso aos
autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico [email protected].
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE
QUEIROZ

Empresas citadas