PORTARIA Nº 117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 29/12/2025

PORTARIA Nº 117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no
Despacho nº 243/2025/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão
Extraordinária nº 71000.086165/2025-75, resolve:
Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta
Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Os Amigos de
Clara Amizade Brasil - CNPJ: 04.087.181/0001-96 - Salvador/BA, apresentar os
documentos requeridos no Ofício nº 295/2025/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo
solicitar acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico
[email protected].
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE
QUEIROZ

Empresas citadas