PORTARIA Nº 116, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 116, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Detalhamento da Estrutura Regimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 12.793, de
22 de dezembro de 2025, publicado no D.O.U de 23 de dezembro de 2025, Seção 01, página
38
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere os art. 12 e 13 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto n° 12.793, de 22 de dezembro de 2025, publicado no D.O.U de 23 de dezembro de 2025, Seção 01, página 38, resolve:
Art. 1° Regulamentar a Estrutura Regimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear e detalhar o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança, aprovado pelo Anexo II "a" do Decreto nº 12.793/2025, nos termos do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR