ANEXO I (Anexo I da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966) "Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação (Em R$) . ................................................................................................................................................ . 48. Serviço Móvel Pessoal . ................................................................................................... . ........... . . . h) móvel que integre sistemas de comunicação máquina a máquina, definidos nos termos da regulamentação .Isento " (NR) ANEXO II (Anexo da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008) "Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública . ................................................................................................................................................ . 48. Serviço Móvel Pessoal . ................................................................................................... . ........... . . . d) móvel que integre sistemas de comunicação máquina a máquina, definidos nos termos da regulamentação .Isento . ................................................................................................................................................ " (NR) ANEXO III (Anexo I da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001) ".................................................................................................................... Art. 33, inciso III: . ................................................................................................................................................ . s) Serviço Móvel Pessoal .................................................................................................... ............ . . . d) móvel que integre sistemas de comunicação máquina a máquina, definidos nos termos da regulamentação .Isento " (NR)
LEI Nº 15.320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 29/12/2025