DESPACHO SDL-ANP Nº 1.848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no
disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA., com
inscrição no CNPJ sob o nº 05.423.899/0001-79, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.225409/2025-41.
DIOGO VALERIO