DESPACHO Nº 3.904, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.904, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso XII do art.
1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.903414/2024-61, decide:
(i) substituir o anexo I do Despacho nº 2.589, de 28 de agosto de 2025, pelo
anexo I deste Despacho; (ii) substituir o anexo II do Despacho nº 2.589, de 28 de agosto
de 2025, pelo anexo II deste Despacho (iii) substituir o anexo IV do Despacho nº 2.589, de
28 de agosto de 2025, pelo anexo III deste Despacho.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 118/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Da provimento ao recurso interposto(2815)
873.038/2015 - GUIDONI BRASIL S/A
873.035/2015 - GUIDONI BRASIL S/A
833.175/2013 - AFAL MINERACAO LTDA
833.173/2013 - AFAL MINERACAO LTDA
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
871.003/2019 - IZENILTON BATISTA BRITO
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2829)
813.687/1969 - VALE S.A.
Fase de Disponibilidade
Da provimento ao recurso interposto(1807)
831.628/1985- Recurso interposto por METALOR MINERAÇÃO LTDA
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2833)
810.914/2007 - E F COLORETTI E CIA LTDA
810.633/2020 - ELISIANE SPESSOTTO
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2828)
861.043/2013 - BL-EXTRACAO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2830)
810.055/2020 - TACIANE MONTAGNA
831.919/2018 - AREAL RIO NOVO LTDA
871.575/2018 - PEDREIRA MARAGOGIPE LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2825)
810.327/2022 - SALETE BEHRENZ
866.447/2017 - GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 119/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
832.734/2011 - Interposto por JOSÉ CARLOS RODRIGUES
864.117/2016 - Interposto por A V CORDEIRO ME
840.201/1979 - Interposto por Bentonit União Nordeste Indústria e Comércio Ltda
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
003.243/1936-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
016.444/1935-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
000.353/1963-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
000.777/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
002.031/1945-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
002.134/1948-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
002.656/1935-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
002.727/1957-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
003.220/1942-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
003.241/1936-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
003.254/1936-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
003.258/1936-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
003.260/1936-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
003.705/1942-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
006.944/1941-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
007.085/1941-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
007.580/1941-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
011.416/1942-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
011.417/1942-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
016.441/1935-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
016.443/1935-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
164.401/1935-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
164.402/1935-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
164.431/1935-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
164.432/1935-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
164.433/1935-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
322.001/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
322.002/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
322.003/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
322.004/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
322.005/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
322.006/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
322.007/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
322.015/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
370.501/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
370.502/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
370.503/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
370.504/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
370.505/1942-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINERAÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO-"Acato o pedido de desistência da renúncia da concessão de lavra"
810.917/1973-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
818.773/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
818.774/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
819.804/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
011.418/1942-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-"Acato o pedido de
desistência da renúncia da concessão de lavra"
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 120/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
873.038/2015-GUIDONI BRASIL S/A- AI N°nº 1261/2023
873.035/2015-GUIDONI BRASIL S/A- AI N°nº 1260/2023
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
833.173/2013-AFAL MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 17/08/2020
833.175/2013-AFAL MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 17/08/2020
Torna sem efeito despacho publicado(192)
873.035/2015-GUIDONI BRASIL S/A- DOU de 07/03/2019 "a decisão que
indeferiu o pedido de prorrogação do Alvará de Pesquisa"
873.038/2015-GUIDONI BRASIL S/A- DOU de 07/03/2019 "a decisão que
indeferiu o pedido de prorrogação do Alvará de Pesquisa"
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 121/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
846.009/2019-MOHAWK MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA-GUIA DE