CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do inciso III do art.
19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta
de incorporação da doxiciclina 100 mg para profilaxia pós-exposição às infecções
sexualmente transmissíveis bacterianas (clamídia e sífilis) na população adulta,
apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA/MS, nos autos
de NUP 25000.039044/2025-17.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil
subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
apresentadas a respeito da matéria.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ref.: Processo nº 25000.072498/2006-37.
Interessado: DROGARIA VIEIRA JALES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA
VIEIRA JALES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.202.480/0001-97, localizada no
Município de ARAÇATUBA - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.173460/2022-09.
Interessado: DROGARIA ARAUJO S.A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA ARAUJO S A,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.256.512/0066-61, localizada no Município de BELO HORIZONTE
- MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.145376/2014-87.
Interessado: DROGANAVES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa
DROGANAVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.240.967/0001-76, localizada no
Município de SÃO PAULO - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.176245/2023-32.
Interessado: APARECIDA & ANJOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto
nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão da análise dos documentos apresentados pela empresa no ato da renovação do
credenciamento, DEFERE o descredenciamento da empresa APARECIDA & ANJOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.162.604/0001-22, localizada no Município de LAGOA DO SÍTIO -
PI, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.053621/2006-11.
Interessado: FARMACIA DOS MUNICIPIOS AFOGADOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA
DOS MUNICIPIOS AFOGADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.556.482/0001-29,
localizada no Município de AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.113807/2021-75.
Interessado: JOÃO ALVES DE ANDRADE NETO.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa JOÃO
ALVES DE ANDRADE NETO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.093.105/0005-91, localizada no
Município de PATOS - PB, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.190749/2010-41.
Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA FARMACIA-ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa ANGELA
MARIA DA SILVA FARMACIA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.097.627/0001-09,
localizada no Município de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.213806/2008-52.
Interessado: DROGARIA FARMABERABA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA
FARMABERABA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.061.345/0001-06, localizada no
Município de UBERABA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.002823/2009-47.
Interessado: DROGARIA IGNES LTDA.
Assunto: Tornar sem efeito o ato de descredenciamento de farmácia ao Programa
Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 5060219-76.2023.4.04.7100, em trâmite na 3ª Vara
Federal de Porto Alegre, resolve tornar sem efeito o descredenciamento da empresa
DROGARIA IGNES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 92.522.333/0001-07, localizada no
Município de VIAMÃO - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular, publicado no Diário Oficial da União nº 212, de 06 de novembro de
2025, seção 1, página 171.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, de 24 de dezembro de 2025, página
974, ONDE SE LÊ:
"CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025",
LEIA-SE:
"CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025".
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, de 24 de dezembro de 2025, página
974, ONDE SE LÊ:
"CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025",
LEIA-SE:
"CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 99, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025".
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, de 24 de dezembro de 2025, página
974, ONDE SE LÊ:
"CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025",
LEIA-SE:
"CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025".
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, de 24 de dezembro de 2025, página
975, ONDE SE LÊ:
"CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025",
LEIA-SE:
"CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025".