CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 102, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 102, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do
Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do ácido meso-2,3-
dimercaptossuccínico (DMSA, succimer) em casos de intoxicação "exógena" aguda por
mercúrio, apresentada essa Secretaria, nos autos de NUP 25000.102097/2025-81.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA