ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 1, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/12/2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 1, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do
processo nº 13033.237720/2025-50, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10101/001, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CACHAÇA DO GAÚCHO
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.617.521/0001-00.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação
Fiscal
.Tipo do Recipiente/ML
. .CACHAÇA PRATA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22072020 .Vidro 700ml
. .AGUARDENTE DE CANA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22072020 .Vidro 700ml
. .CACHAÇA PRATA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22072020 .PET 2L
. .CACHAÇA PRATA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22072020 .PET 5L
. .AGUARDENTE DE CANA .CACHAÇA DO GAÚCHO .22072020 .PET 5L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL BANANA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL NOZES
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL C/
LIMÃO
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
CATUABA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
JABUTICABA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E
CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL UVA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
DAMASCO
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CEREJA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MENTA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
MARACUJÁ
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
MORANGO
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
AMENDOIM
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL BANANA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL NOZES
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL C/
LIMÃO
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
CATUABA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
JABUTICABA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E
CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL UVA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
DAMASCO
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CEREJA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MENTA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
MARACUJÁ
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
MORANGO
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL
AMENDOIM
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO .22087000 .PET 2L
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, revogando o ADE DRF/CXS nº 43, de 23 de outubro de 2025.
ANELISE HACKBART PORN

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