ACÓRDÃO Nº 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 29/12/2025

ACÓRDÃO Nº 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 139/24
EMENTA: CONCORRÊNCIA PARA O EXERCÍCIO ILEGAL DA TERAPIA OCUPACIONAL.
FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO DA REPRESENTADA E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional terapeuta ocupacional D.A.M.P. Adotado o voto do Conselheiro
Relator, que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela absolvição da
representada e extinção do feito, visto insuficiência de provas que comprovem violação
ética. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra.
Carolina Jessica da Silva Salado".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Vice-
Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Diretora - Secretária, Dra. Jane Suelen Silva
Pires Ferreira, a Diretora - Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros
Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol
Casagrande Crepaldi e os conselheiros suplentes que atuaram como efetivos neste ato, Dra.
Patrícia Conceição Vieira Tamburo, Dra. Samira Mercaldi Rafani e Dra. Sabrina Pereira da
Silva Slivinskis..
CAROLINA JESSICA DA SILVA SALADO
Relator