ACÓRDÃO Nº 134, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 29/12/2025

ACÓRDÃO Nº 134, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 88/25
EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. PESSOA FÍSICA. NOME. INFRAÇÃO
CARACTERIZADA. PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta S.C.S. Adotado o voto do Conselheiro Relator,
que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da
penalidade de advertência, visto violação do Art. 16, incisos I, V e VII, da Lei nº 6.316/75,
e Art. 3º, §2º, da Resolução COFFITO nº 424/2013. Fica designado (a) para elaboração do
acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Cristiane Ferreira da Silva".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, o Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo,
a Diretora - Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dr.
Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane
Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite
e o conselheiro suplente que atuou como efetivo neste ato, Dr. Ari Osvaldo Alves..
CRISTIANE FERREIRA DA SILVA
Relator