ACÓRDÃO Nº 130, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 29/12/2025

ACÓRDÃO Nº 130, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 137/24
EMENTA: RECUSAR ATENDIMENTO SEM JUSTA CAUSA. NÃO DISPENDER DE
TODOS OS CONHECIMENTOS TÉCNICOS A SEU ALCANCE E APRIMORÁ-LOS. INFRAÇÕES
CARACTERIZADAS. RECUSAS INJUSTIFICADAS. INFRAÇÕES MANIFESTAMENTE GRAVES. PENA
DE REPREENSÃO. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta N.M.S. Adotado o voto do Conselheiro Relator,
que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da
penalidade de repreensão, visto violação Art. 8º, e ao Art. 9º, inciso III, da Resolução COFFITO
nº 424/2013, e Art. 16, inciso I, da Lei nº 6.316/75. Fica designado (a) para elaboração do
acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente,
Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Diretora -
Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora - Tesoureira, Dra. Carolina Jessica
da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina
Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e
do conselheiro suplente que atuou como efetivo neste ato, Dr. Ari Osvaldo Alves..
KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO
Relator