67A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no item 12(b) do CPC 51, ela apresentará o lucro básico e o diluído por ação, conforme exigido nos itens 66 e 67, na demonstração do resultado. 68 A entidade que reportar operação descontinuada deve apresentar os resultados por ação básicos e diluídos relativamente à operação descontinuada, demonstração do resultado ou deve divulgar essas informações em notas explicativas. 68A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no item 12(b) do CPC 51, ela apresentará o lucro básico e o diluído por ação para a operação descontinuada, conforme exigido no item 68, na demonstração do resultado ou divulgar essas informações nas notas explicativas. ... Divulgação ... 73 [Excluído] 73A [Excluído] 73B Além de apresentar o lucro básico por ação e o lucro diluído por ação exigidos por este Pronunciamento, a entidade está autorizada a divulgar nas notas explicativas os valores adicionais por ação usando uma medida de desempenho como numerador diferente daquele exigido pelos itens 12 a 18 e 33 a 35. Contudo, esse(s) numerador(es) será(ão) o(s) valor(es) atribuível(s) aos titulares de ações ordinárias da controladora de: (a) um total ou subtotal nos itens 69, 86 e 118 do CPC 51; ou (b) uma medida de desempenho definida pela administração, conforme definido no item 117 do CPC 51. 73C Se, ao aplicar o item 73B, uma entidade divulga um valor adicional por ação, a entidade: (a) divulgará os valores básicos e diluídos adicionais por ação com igual destaque. (b) calculará o valor adicional por ação utilizando o número médio ponderado de ações ordinárias determinado de acordo com este Pronunciamento. (c) divulgará o valor adicional por ação nas notas explicativas. Essas informações não podem ser apresentadas nas demonstrações contábeis primárias. (d) divulgará as informações exigidas pelos itens 121 a 125 do CPC 51 para os numeradores que são medidas de desempenho definidas pela administração. Data de vigência ... 74F A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 4A, 13, 67A, 68, 68A, acrescentou os itens 73B e 73C e excluiu os itens 73 e 73A. A entidade deve aplicar essas alterações quando aplicar o CPC 51. 30. Altera os itens 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11A, 12, 20, 24 e 43 e inclui os itens 16A(m) e 61 no CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária, que passam a vigorar com as seguintes redações: Definições 4 Os termos a seguir são usados neste Pronunciamento com os significados especificados: ... Demonstração contábil intermediária significa uma demonstração contábil contendo um conjunto completo de demonstrações contábeis (assim como descrito no Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis ou um conjunto de demonstrações contábeis condensadas (assim como descrito neste Pronunciamento) de período intermediário. Conteúdo da demonstração contábil intermediária 5 O CPC 51 define um conjunto completo de demonstrações contábeis como incluindo os seguintes componentes: (a) demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro do período; (b) balanço patrimonial ao final do período; (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; (d) demonstração dos fluxos de caixa do período; (e) notas explicativas referentes ao período de reporte; (ea) informações comparativas relativas ao período anterior, conforme especificado nos itens 31 e 32 do CPC 51; (f) balanço patrimonial no início do período anterior, se exigido pelo item 37 do CPC 51; e (g) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente. ... A entidade pode usar títulos para as demonstrações diferentes daqueles usados neste Pronunciamento. Por exemplo, uma entidade pode utilizar o título "demonstração da posição financeira" em vez de "balanço patrimonial". 7 Este Pronunciamento não proíbe ou desencoraja as entidades de divulgarem ou publicarem o conjunto completo de demonstrações contábeis (como descrito no CPC 51) nos seus relatórios intermediários, em vez das demonstrações contábeis condensadas e das notas explicativas selecionadas. Este Pronunciamento também não proíbe ou desencoraja as entidades de incluírem nas demonstrações contábeis condensadas mais do que os itens mínimos ou notas explicativas selecionadas de acordo com este Pronunciamento. As orientações de reconhecimento e mensuração deste Pronunciamento também se aplicam às demonstrações contábeis completas que sejam apresentadas para os períodos intermediários, e tais demonstrações devem incluir todas as divulgações requeridas por este Pronunciamento (particularmente as notas explicativas selecionadas do item 16A), assim como também aquelas requeridas por outros pronunciamentos. Componentes mínimos da demonstração contábil intermediária 8 A demonstração contábil intermediária deve incluir, pelo menos, os seguintes componentes: (a) demonstração condensada (ou demonstrações condensadas) de desempenho financeiro; (b) balanço patrimonial condensado; (c) demonstração condensada das mutações do patrimônio líquido; (d) demonstração condensada dos fluxos de caixa; e (e) notas explicativas selecionadas. 8A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no item 12(b) do CPC 51, ela deve apresentar as informações condensadas intermediárias a partir da demonstração do resultado. Forma e conteúdo da demonstração contábil intermediária 9 Caso a entidade divulgue ou publique o conjunto completo de demonstrações contábeis no seu relatório intermediário, a forma e o conteúdo dessas demonstrações devem estar em conformidade com os requisitos do CPC 51 para o conjunto completo de demonstrações contábeis. 10 Se a entidade divulga ou publica o conjunto de demonstrações contábeis condensadas nos seus relatórios intermediários, tais demonstrações condensadas devem incluir, no mínimo, cada um dos grupos ou subgrupos de contas e seus totais que foram apresentados nas demonstrações contábeis anuais mais recentes e as notas explicativas selecionadas como requeridas por este Pronunciamento. Ao elaborar demonstrações contábeis condensadas, a entidade deverá aplicar este Pronunciamento e também os requisitos dos itens 41 a 45 do CPC 51 e dos itens 6A a 6N do CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis. Linhas de itens adicionais devem ser incluídas caso suas omissões façam com que a demonstração contábil intermediária fique enganosa. ... 11A Se a entidade apresentar itens de resultado em uma demonstração do resultado separada de uma demonstração do resultado abrangente, conforme descrito no item 12(b) do CPC 51, ela apresentará o lucro básico por ação e o lucro diluído por ação na demonstração do resultado. 12 O CPC 51 proporciona orientação para a estrutura das demonstrações contábeis. ... Outras divulgações 16A Adicionalmente à divulgação de eventos e transações significativos, de acordo com os itens 15 a 15C, a entidade deve incluir as seguintes informações nas notas explicativas das demonstrações contábeis intermediárias ou em qualquer outro lugar dessas demonstrações. As seguintes divulgações devem ser feitas tanto nas demonstrações contábeis intermediárias ou incorporadas por referência cruzada a partir das demonstrações contábeis intermediárias para outras demonstrações (como comentário da administração ou relatório de risco), que estejam disponíveis para os usuários das demonstrações contábeis nas mesmas condições das demonstrações contábeis intermediárias e ao mesmo tempo. Se os usuários das demonstrações contábeis não têm acesso às informações incorporadas por referência cruzada, nas mesmas condições e ao mesmo tempo, o relatório financeiro intermediário está incompleto. Elas devem ser normalmente divulgadas com base no valor acumulado do ano até a data (year-to-date basis): ... (m) as divulgações sobre as medidas de desempenho definidas pela administração exigidas pelos itens 121 a 125 do CPC 51. ... Períodos para os quais demonstrações contábeis intermediárias devem ser apresentadas 20 Demonstrações contábeis intermediárias devem incluir as demonstrações contábeis (condensadas ou completas) para os seguintes períodos: ... (b) demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro do período intermediário corrente e acumulado no exercício social corrente, comparadas com as dos períodos intermediários do exercício social anterior (corrente e acumulado no ano). Conforme permitido no CPC 51, o relatório intermediário pode apresentar para cada período a demonstração (ou demonstrações) de desempenho financeiro; ... Materialidade ... 24 O Pronunciamento Técnico CPC 51 define informações materiais e exige divulgação separada de itens materiais, inclusive (por exemplo) operações descontinuadas, e o CPC 23 requer divulgações separadas de itens materiais, erros e alterações de políticas contábeis. Os dois Pronunciamentos não contêm orientações quantitativas com relação à materialidade. 24. O CPC 51 define informações materiais e exige divulgação separada de itens materiais, inclusive (por exemplo) operações descontinuadas, e o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Apresentação das Demonstrações Contábeis requer divulgações separadas de itens materiais, erros e alterações de políticas contábeis. Os dois Pronunciamentos não contêm orientações quantitativas com relação à materialidade. ... Reapresentação de demonstrações de períodos intermediários anteriores 43 A alteração de política contábil, que não seja por especificação de novo Pronunciamento Técnico do CPC, deve ser refletida: (a) por reapresentação das demonstrações contábeis de períodos intermediários anteriores do exercício social corrente e das demonstrações contábeis comparáveis de períodos intermediários de qualquer exercício social anterior que serão reapresentadas nas demonstrações contábeis anuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23; ou (b) quando for impraticável determinar os efeitos cumulativos no início do exercício social da aplicação da nova política contábil a todos os períodos anteriores, mediante ajuste das demonstrações contábeis de períodos intermediários anteriores do exercício social corrente e das demonstrações intermediárias comparáveis dos exercícios sociais anteriores, por aplicação da nova política contábil prospectivamente a partir da data mais antiga que for praticável. Data de vigência ... 61 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 4, 5, 7, 8, 8A, 9, 10, 11A, 12, 20, 24 e 43 e acrescentou o item 16A(m). A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51. Nas demonstrações contábeis intermediárias no primeiro ano de aplicação do CPC 51, uma entidade aplicará os itens C4 a C6 do Apêndice C do CPC 51. 31. Altera o item 102, inclui o item 130N e altera as referências e o item 5 da Interpretação Técnica no CPC 04 (R1) - Ativo Intangível, que passam a vigorar com as seguintes redações: Ativo intangível com vida útil definida ... Valor residual ... 102 A estimativa do valor residual baseia-se no valor recuperável pela alienação, utilizando os preços em vigor na data da estimativa para a venda de ativo similar que tenha atingido o final de sua vida útil e que tenha sido operado em condições semelhantes àquelas em que o ativo será utilizado. O valor residual deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício. Uma alteração no valor residual deve ser contabilizada como mudança na estimativa contábil, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis. ... Disposições transitórias ... 130N A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 102 e o item 5 da Interpretação Técnica. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51. INTERPRETAÇÃO TÉCNICA DO CPC 04 Ativo Intangível - Custo com Sítio para Internet (Website Costs) Referências - CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis - CPC 16 - Estoques - CPC 27 - Ativo Imobilizado - CPC 06 - Arrendamentos - CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos - CPC 04 - Ativo Intangível - CPC 15 - Combinação de Negócios - CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente Questão ... 6 Se Esta Interpretação não se aplica aos gastos com a aquisição, desenvolvimento e operação de hardware (por exemplo, servidores de sítio na internet, servidores de teste, servidores de produção e conexões à internet) de sítio na internet. Gastos dessa natureza devem ser contabilizados, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 - Ativo Imobilizado. Além disso, quando a entidade incorre em gastos com o fornecedor de serviços da internet, o qual realiza a hospedagem do sítio da entidade, o gasto deve ser reconhecido como despesa, de acordo com o item 46 do Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis e com o CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro do CPC, quando os serviços são recebidos. 32. Altera o item 31 e inclui o item 85l no CPC 28 - Propriedade para Investimento, que passam a vigorar com as seguintes redações: Mensuração após reconhecimento Política contábil ... 31 O Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis afirma que uma alteração voluntária na política contábil deve ser feita apenas se a alteração resultar numa apresentação mais apropriada das operações, de outros acontecimentos ou de condições nas demonstrações contábeis da entidade. É altamente improvável que uma alteração do método do valor justo para o método do custo resulte numa apresentação mais apropriada. ... Data de vigência ... 85I A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 31. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51. 33. Altera os itens 50 e 53 e inclui o item 66 no CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola, que passam a vigorar com as seguintes redações: Divulgação Geral ... 50 A entidade deve divulgar a conciliação das mudanças no valor contábil de ativos biológicos entre o início e o fim do período corrente. A conciliação inclui: ... 53 A atividade agrícola é, frequentemente, exposta aos riscos climáticos, de doenças e outros riscos naturais. Se um evento ocorre e dá origem a um item material de receita ou despesa, a natureza e o total devem ser divulgados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis. Exemplos de tais eventos incluem surtos de viroses, inundações, seca, geada e praga de insetos. ... Data de vigência e transição ... 66 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 50 e 53. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51. 34. Altera os itens 6 e 8 e inclui as referências e o item 9C no ICPC 12 - Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - CPC 06 - Arrendamentos - CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis - CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis - CPC 27 - Ativo Imobilizado - CPC 20 - Custos de Empréstimos - CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos - CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ... Consenso ... 6 Se o respectivo ativo tiver sido mensurado utilizando o método de reavaliação (quando legalmente possível): ... (d) O Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis exige que itens de outros resultados abrangentes sejam apresentados como rubricas na demonstração do resultado abrangente. Ao cumprir esse requisito, a mudança na reserva de reavaliação resultante de mudança no passivo será identificada e apresentada separadamente como tal. ... 8 A reversão periódica do desconto deverá ser reconhecida no resultado como despesa de juros de passivos que surjam de transações que não envolvam apenas a obtenção de financiamento à medida que ocorrer e classificada - aplicando o item 61 do Pronunciamento Técnico CPC 51 - na categoria de financiamento da demonstração do resultado. A capitalização prevista no Pronunciamento Técnico CPC 20 - Custos dos Empréstimos não é permitida. Data de vigência ... 9C A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 6 e 8 e adicionou as referências. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51. ... 35. Altera as referências no ICPC 13 - Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - CPC 48 - Instrumentos Financeiros - CPC 36 - Demonstrações Consolidadas - CPC 19 - Negócios em Conjunto - CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis - CPC 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento em Conjunto - CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes 36. Altera as referências no ICPC 15 - Passivo Decorrente da Participação em um Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - Pronunciamento Técnico CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis - Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes 37. Altera as referências no ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro - CPC 37 - Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Contabilidade - CPC 40 - Instrumentos Financeiros: Divulgações - CPC 48 - Instrumentos Financeiros - CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes - CPC 06 - Arrendamentos - CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis - CPC 27 - Ativo Imobilizado - CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais - CPC 20 - Custos de Empréstimos - CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação - CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos - CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes - CPC 04 - Ativo Intangível - ICPC 17 - Contratos de Concessão: Evidenciação 38. Altera os itens 10 e as referências e inclui o item 27D no ICPC 20 - Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis - CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis - CPC 33 - Benefícios a Empregados - CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ... Consenso Disponibilidade de uma restituição ou redução nas contribuições futuras ... 10 De acordo com o CPC 23, a entidade deve divulgar informações sobre as principais fontes de incerteza na estimativa ao final do período das demonstrações contábeis que tenham risco significativo de causar ajuste relevante no valor contábil do ativo ou passivo líquido reconhecido no balanço patrimonial. Isso poderia incluir a divulgação de quaisquer restrições sobre a atual capacidade de realização do superávit ou a divulgação da base utilizada para determinar o valor do benefício econômico disponível. ... Data de vigência ... 27D A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 10. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51. 39. Altera o item 2 e as referências e inclui o item 21 no ICPC 07 - Distribuição de Lucros In Natura, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinação de Negócios - Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada - Pronunciamento Técnico CPC 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação - Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis - Pronunciamento Técnico CPC 24 - Evento Subsequente - Pronunciamento Técnico CPC 35 - Demonstrações Separadas - Pronunciamento Técnico CPC 36 - Demonstrações Consolidadas - Pronunciamento Técnico CPC 46 - Mensuração do Valor Justo ... Contexto ... 2. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não oferece orientação acerca de como a entidade deve mensurar distribuições de seus lucros àqueles que façam jus a elas (comumente, e aqui, denominados dividendos). O Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis requer que a entidade apresente os detalhes dos dividendos (entenda-se, para fins deste Pronunciamento, como representativos de distribuições de lucros para as sociedades que não sejam por ações) reconhecidos como distribuições para seus acionistas e demais beneficiados na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou divulgue nas notas explicativas. ... Data efetiva ... 21 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em XXXXX de 2025, alterou o item 2. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51. 40. Altera os itens 23(b), 26, 34(b) e 69 no ICPC 09 (R3) - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, que passam a vigorar com as seguintes redações: 23 (b) o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) do investimento em controlada, representado pela diferença positiva entre (i) a soma do montante dado em troca do controle (valor pago ou a pagar relativo à compra de participação que conferiu o controle) com o valor justo de alguma participação pré-existente, se houver; e (ii) a parte da adquirente no valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida já líquidos do passivo fiscal diferido (ou acrescido do ativo fiscal diferido). Notar que esse goodwill só deve ser classificado separadamente no balanço consolidado, nunca no balanço individual, onde deve permanecer integrando o saldo contábil do investimento, o qual é apresentado no subgrupo de investimentos como ágio por expectativa de rentabilidade futura; afinal, o goodwill assim calculado é pertinente à adquirida, pago pela adquirente (nos casos em que houve compra, por exemplo) e para esta, individualmente, representa parte do custo de seu investimento, mesmo que sujeito a impairment. 26 No balanço consolidado, o goodwill da combinação deve ficar registrado separadamente por se referir à expectativa de rentabilidade futura da controlada adquirida, cujos ativos e passivos estão consolidados nos da controladora. Já no balanço individual da controladora, a parte desse ágio atribuível à controladora deve integrar o saldo contábil do investimento e, portanto, ficar no subgrupo de investimentos do grupo de ativos não circulantes, porque, para a investidora, faz parte do seu investimento na aquisição da controlada, não sendo um ativo que seja parte de sua posição financeira e patrimonial (como dito atrás, essa parte da expectativa de rentabilidade futura é da controlada). O processo de reconhecimento de impairment, por outro lado, deve ser aplicado tanto à conta de goodwill no balanço consolidado (ver Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos), como à subconta também de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) no balanço individual. 34 (b) a diferença mencionada no item 23(b), representada pelo goodwill deve continuar sendo classificada separadamente nas demonstrações consolidadas, ajustado pelo goodwill atribuível aos não controladores somente se essa participação dos não controladores for avaliada ao valor justo. Exemplo do ajuste do valor justo dos ativos e passivos na consolidação da data da aquisição do controle: (...) Balanço Consolidado da Cia. A na data da aquisição do controle da Cia. B Ativos diversos $ 2.700(*) Passivos $ 1.000 (**) Goodwill $ 254 Passivo fiscal diferido $ 90 Capital $ 1.300 Part. não controladores $ 564 (***) Totais $ 2.954 $ 2.954 [...] Balanço Consolidado da Cia. A na data da aquisição do controle da Cia. B (com a participação de não controladores a valor justo) Ativos diversos $ 2.700 Passivos $ 1.000 Goodwill $ 360 Passivo fiscal diferido $ 90 Capital $ 1.300 Part. não controladores $ 670 (*) Totais $ 3.060 $ 3.060 [...] 69. Nas demonstrações separadas da controladora, se forem apresentadas, as transações de capital mencionadas no item 66 devem ser consideradas como alterações dos seus investimentos, quer quando avaliados pelo valor justo quer quando pelo custo. [...] Balanço Consolidado 1 da Cia. A Ativos diversos $ 2.250 Goodwill (*) $ 300 Capital $ 1.500 Reservas $ 800 Participação não controladores $ 250 $ 2.250 $ 2.250 (*) Note-se que o ágio (goodwill) está registrado separadamente no balanço consolidado, em nível de conta, e não de subconta como no balanço individual. (...) [...] Segundo a determinação do Pronunciamento Técnico CPC 36, a contabilização desses $ 25 deve ser como redução do patrimônio líquido consolidado. Como coerência, e para que o balanço individual tenha o mesmo patrimônio líquido que o consolidado, também terá que haver uma redução do patrimônio líquido do balanço individual da Cia. A. No caso em questão, essa redução, explicada após se ver, à frente, o balanço consolidado, será a relativa ao ágio (goodwill) adicional nessa aquisição, que não será tratada como acréscimo ao seu ativo. Entretanto, na prática essas transações ocorrem em datas posteriores à data da combinação, de forma que o valor pago pela compra de parte a mais do capital da controlada poderá conter não apenas goodwill, como também mais valia (a preços correntes). Apesar disso, o que pode ser registrado na conta de investimento pela compra adicional de participação é somente o valor patrimonial da participação adicional comprada, desde que a controladora tenha mensurado a participação dos não controladores a valor justo na data da combinação, pois se tiver sido utilizado o critério alternativo, então nas demonstrações consolidadas o goodwill existente deve ser totalmente atribuível apenas à controladora. 41. Altera os itens 11 e as referências e inclui o item 18 no ICPC 16 - Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro - CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações - CPC 15 - Combinação de Negócios - CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis - CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis - CPC 48 - Instrumentos Financeiros - CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação - CPC 46 - Mensuração do Valor Justo ... Consenso ... 11 A entidade deve apresentar o ganho ou a perda reconhecido de acordo com os itens 9 e 10 como item separado na demonstração do resultado ou deve divulgar em nota explicativa. Data de transição ... 18 A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou o item 11. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51. 42. Altera as referências no ICPC 18 - Custos de Remoção de Estéril (Stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro - CPC 04 - Ativo Intangível - CPC 16 - Estoques - CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis - CPC 27 - Ativo Imobilizado 43. Altera as referências no ICPC 19 - Tributos, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis - CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis - CPC 32 - Tributos sobre o Lucro - CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais - CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas - CPC 21 - Demonstração Intermediária - CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes - ICPC 15 - Passivo Decorrente da Participação em Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos . .Uma nota de rodapé é acrescentada à "CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item A2. O novo texto está sublinhado. * Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis. 44. Altera as referências no ICPC 21 - Transação em Moeda Estrangeira e Adiantamento, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - CPC 00 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro - CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis - CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis . .Uma nota de rodapé é acrescentada à "CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro" no item A2. O novo texto está sublinhado. * Quando emitiu a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 em 10 de outubro de 2025, o CPC alterou o título do CPC 23 para Base de Preparação das Demonstrações Contábeis. 45. Altera os itens 14 e A4 e as referências e inclui o item B1A no ICPC 22 - Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro, que passam a vigorar com as seguintes redações: Referências - CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis - CPC 24 - Evento Subsequente - CPC 32 - Tributos sobre o Lucro ... Consenso ... Mudanças em fatos e circunstâncias ... 14 A entidade deve refletir o efeito da mudança em fatos e circunstâncias ou de novas informações como uma mudança na estimativa contábil, aplicando o CPC 23 - Base de Preparação das Demonstrações Contábeis. A entidade deve aplicar o CPC 24 - Evento Subsequente para determinar se a mudança ocorrida após o encerramento do período contábil é evento que requer ajustes ou não. ... Apêndice A - Orientação de Aplicação Divulgação A4 Quando há incerteza sobre tratamentos de tributos sobre o lucro, a entidade deve determinar se deve divulgar: (a) julgamentos feitos ao determinar lucro tributável (prejuízo fiscal), base fiscal, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não utilizados e alíquotas fiscais, aplicando o item 27G do CPC 23; e (b) informações sobre as premissas e informações feitas ao determinar lucro tributável (prejuízo fiscal), base fiscal, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não utilizados e alíquotas fiscais, aplicando o os itens de 31A a 31E do CPC 23. ... Apêndice B Data de vigência e transição Data de vigência ... B1A A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, aprovada pelo CPC em 10 de outubro de 2025, alterou os itens 14 e A4. A entidade aplicará essas alterações quando aplicar o CPC 51. 46. Altera as referências no ICPC 17 - Contratos de Concessão: Evidenciação, que passam a vigorar com as seguintes redações:
REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS - N.º 28/2025 (parte 4 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Fazenda — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Todos os atos de 26/12/2025