PORTARIA SERMOP/MPA Nº 349, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 349, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
ANANIAS MAR, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira CE-0031442-8, com início 30
(trinta) dias após a data de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º
de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.001976/2023-24, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação ANANIAS MAR, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0031442-8 e na Autoridade Marítima sob o nº
163-004723-6, na frota 1.10.001, modalidade 1.17 no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Vara e linha e
linha de mão, ambas com emprego de iscas naturais ou artificiais (cardume associado),
espécie alvo: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora bandolim (Thunnus obesus) e
Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), frota 1.10.001, modalidade 1.17 com área de
operação ZEE e águas internacionais adjacentes do Norte/Nordeste (N/NE), tendo em vista
o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de 2024.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca ANANIAS MAR fica
proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar
o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA