PORTARIA SERMOP/MPA Nº 338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca GABRIEL
G II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
nº RS-0000553-6, com início 30 (trinta) dias após a data
de publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
considerando o que consta no Processo nº 00350.004843/2025-71, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação GABRIEL G II, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RS-0000553-6 e na Autoridade Marítima sob o nº 443-
011057-3, na frota 2.04.001, modalidade 2.4 no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de emalhe costeiro de
fundo, espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada
(Cynoscion guatucupa) e Abrotea (Urophycis brasiliensis), na área de operação no Mar
Territorial sul e sudeste e Zona Econômica Exclusiva sul e sudeste, tendo em vista o disposto no
Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de 2024.
Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca GABRIEL G II fica proibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA