PORTARIA MEC Nº 921, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
CALENDÁRIO REGULATÓRIO EXTRAORDINÁRIO 2026 PARA SOLICITAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO DE IES OU DE CAMPUS FORA DE SEDE COM PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO
VINCULADOS DE CURSO DE ENFERMAGEM PRESENCIAL E DE AUTORIZAÇÃO PARA A
OFERTA DE CURSO DE ENFERMAGEM PRESENCIAL POR IES CREDENCIADA
. .Ato Regulatório (Presencial) .Período de protocolo do
pedido no Sistema e-MEC
.Previsão de conclusão do
Despacho Saneador pela
Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação
Superior (Credenciamento
Prévio)
.Previsão de conclusão da
fase de Parecer Final pela
Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação
Superior
. .Credenciamento prévio e
Credenciamento definitivo de IES ou
campus fora de sede com pedidos de
autorização vinculados de Enfermagem
e outros cursos na área de saúde
.De 26 de janeiro a 27 de
fevereiro de 2026
.Até 27 de março de 2026 .Até 27 de novembro de
2026
. .Autorização para a oferta do curso de
Enfermagem presencial na sede ou no
campus fora de sede
.De 26 de janeiro a 27 de
março de 2026
.Não se aplica .Até 3 de julho de 2026