PORTARIA IBRAM Nº 3.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA IBRAM Nº 3.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus,
o Grupo de Trabalho - Cadastro Nacional de
Museus - estudo das interfaces e possibilidades de
integração entre os sistemas estaduais e o sistema
nacional.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I ao Decreto n°
11.236,de 18 de outubro de 2022 e considerando o que consta no processo
administrativo sei nº 01415.001601/2025-97, resolve:
Art. 1° Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) - Cadastro Nacional de
Museus - estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas
estaduais e o sistema nacional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus -
Ibram.
Art. 2° O GT tem a finalidade de fortalecimento de Sistemas Estaduais de
Museus, a constituição de cadastros de museus nos estados, o estudo das interfaces e
possibilidades de integração entre os sistemas estaduais constituídos e o sistema
nacional de identificação e a plataforma para mapeamento colaborativo, gestão e
compartilhamento de informações sobre museus.
Art. 3° Compete ao GT:
I - elaborar instrumentos de orientação e normatização e estudos das
interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais constituídos e o
sistema nacional, considerando:
os atos legais e normativos já existentes de criação do cadastro nacional de
museus;
a legislação e instrumentos normativos relativos aos cadastros de museus já
implementados nos estados;
o mapeamento dos processos de trabalho para operação dos cadastros;
os instrumentos normativos que norteiam a Política Nacional de Cultura;
a especificidade e diversidade regional; e
a possibilidade de uso dos mecanismos de participação e gestão
compartilhada.
II - apresentar à Presidenta do Ibram, no prazo de até 10 (dez) dias
contados do seu encerramento, relatório consubstanciado de atividades.
Parágrafo único. Os produtos e relatórios entregues pelo Grupo de Trabalho
serão encaminhados à Diretoria Colegiada do Ibram e ao Comitê Gestor do Sistema
Brasileiro de Museus, para ciência e avaliação.
Art. 4° O GT será composto por servidores das seguintes unidades do Ibram
e profissionais convidados, representantes das Secretarias de Cultura dos estados:
I - um representante da Coordenação de Participação Social - CPAS/
Assessoria de Relações Institucionais - que o coordenará;
II - um representante do Departamento de Processos Museais - DPMUS;
III - um representante da Coordenação Geral de Sistemas de Informação
Museal - CGSIM;
IV - um representante do Departamento de Difusão, Fomento e Economia de
Museus - DDFEM; e
V - três representantes das Secretarias de Cultura dos estados indicados pela
Rede de Sistemas Estaduais de Museus.
§ 1° Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em seus
impedimentos eventuais ou permanentes.
§ 2° Os representantes, titulares e suplentes, serão designados por meio de
portaria da Presidenta do Ibram.
§ 3° Compete à Assessoria de Relações Institucionais - ASREL fornecer o
apoio técnico necessário ao pleno funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 5° O GT se reunirá, sempre que necessário, respeitada a convocação,
por seu Coordenador, mediante ofício ou comunicação eletrônica, acompanhado da
pauta da reunião, e com a antecedência mínima de 2 (dois) dias.
§ 1° As reuniões do GT serão instaladas desde que presentes a metade de
seus membros.
§ 2° Os encaminhamentos e as proposições do GT ocorrerão,
preferencialmente, por consenso ou mediante deliberação da maioria simples dos
representantes presentes na reunião.
§ 3° Em caso de empate, caberá à Coordenação do GT deliberar sobre os
encaminhamentos e proposições.
§ 4° As reuniões do GT ocorrerão no formato virtual, por via de
videoconferência pela plataforma Microsoft Teams.
§ 5° Os documentos produzidos pelo GT serão armazenados no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, na unidade CPAS/ ASREL.
Art. 6° O GT será assessorado pela Procuradoria Federal junto ao Ibram, que
atuará sob demanda de sua Coordenação, no que tange às dúvidas jurídicas do Grupo
de Trabalho.
Art. 7° O GT poderá, ainda, convidar representantes de órgãos e entidades,
públicas e privadas, especialistas em assuntos afetos ao tema ou colaboradores do
Ibram, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto
nesta Portaria.
Art. 8° A participação dos representantes do GT e eventuais convidados será
considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 9° O GT terá a duração de 120 (cento e vinte) dias, contados da
publicação da presente Portaria, ou até a conclusão dos trabalhos, caso ocorra em
prazo inferior, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 10° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO