ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .IBICARAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBICARAI .36000720538202500 .300.000,00 .50410002 .300.000,00 .1030251182E900001 .6398235 .300.000,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000719381202500 .300.050,00 .50410002 .300.050,00 .1030251182E900001 .2802112 .300.050,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000719960202500 .300.000,00 .50410002 .300.000,00 .1030251182E900001 .0989061 .300.000,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000718670202500 .1.000.000,00 .50410002 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .6963447 .1.000.000,00 . .PI .TERESINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA .36000712839202500 .1.000.000,00 .50410002 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .9638202 .1.000.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000706016202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .2262002 .200.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708238202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .2262002 .300.000,00 . .SE .CEDRO DE SAO JOAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723241202500 .600.000,00 .50410002 .600.000,00 .1030251182E900001 .6234283 .600.000,00 . .SP .JABORANDI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722454202500 .300.000,00 .50410002 .300.000,00 .1030251182E900001 .7579942 .300.000,00 . .TO .PORTO NACIONAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL .36000723526202500 .109.605,00 .60060004 60060004 .1.129,00 108.476,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6350488 2658917 .1.129,00 108.476,00 . .TOTAL .10 PROPOSTAS .4.409.655,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.679, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/12/2025