PORTARIA GM/MPO Nº 537, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
FLUXO DO PROCESSO: PERMUTA E REALOCAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
. .PASSO .RESPONSÁVEL .PROCEDIMENTO
. 1 Gestor da
Unidade
Organizacional
(Secretaria ou
equivalente)
.I) Cadastro de proposta de alteração de estrutura na Plataforma NEXO e geração do Relatório de Alterações;
. II) Abertura de Processo SEI, dirigido à SAGE, contendo o Relatório de Alterações (gerado via NEXO) e uma Nota Técnica para Alteração
de Estruturas Organizacionais (modelo no SEI), assinada pelo dirigente máximo de cada unidade demandante;
.
. .
. .III) Inserção de anuências de outras unidades, se for o caso; e
. . . .IV) Providências referentes à gestão de pessoas, quanto à ocupação dos CCE e das FCE, em articulação com a COGEP/SAGE e a
DGP/SGC/MGI.
. 2 Coordenação-Geral
de Gestão
Estratégica
(CGEST/SAGE)
.I) Nota Informativa com recomendações sobre a viabilidade da proposta, dirigida à SE;
. .II) Elaboração da Minuta de Portaria de Permuta ou de Realocação;
. .III) Consulta às unidades demandantes, para validação da Minuta de Portaria elaborada;
. .IV) Consulta ao órgão central do SIORG (SEGES/MGI), para conformidade da proposta;
. .V) Encaminhamento do Processo SEI à SE, à COGEP/SAGE e à SEGES/MGI, para as providências de alçada; e
. . . .VI) Registro das alterações para futura atualização do Decreto de Estrutura Regimental, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto
nº 10.829/2021.
. 3 Secretaria-
Executiva (SE)
.I) Consulta à Conjur/MPO quanto à legalidade da proposta;
. .II) Alinhamento e articulação com as unidades do MPO quanto às datas de publicação e vigência, com vistas à programação dos atos
de pessoal e aos ajustes no SIORG;
. .III) Encaminhamento do Processo SEI ao Gabinete da Ministra, com vistas à assinatura e publicação em Diário Oficial da União; e
. . . .IV) Restituição dos autos à CGEST/SAGE, à COGEP/SAGE, à DGP/MGI, à SEGES/MGI e às unidades demandantes do MPO, quando da
publicação, para as providências de alçada.
. .4 .Gabinete da
Ministra (GM)
.I) Assinatura e publicação da Portaria; e
II) Restituição dos autos à Secretaria-Executiva.
. .5 .Coordenação-
Geral de Gestão
Estratégica
(CGEST/SAGE)
.I) Cadastro da proposta no SIORG e agendamento da implementação na data de vigência indicada pela portaria, nos termos dos arts.
12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 2021; e
II) Atualização do Quem é Quem no sítio do MPO, se for o caso.