PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 98, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 98, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III
do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base nos art. 23
a 26 e no art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta
do Processo Susep nº 15414.610775/2025-60, resolve:
Art. 1º Fica cadastrada a AGEAS SA/NV, sociedade organizada e existente de
acordo com as leis da Bélgica, como ressegurador eventual, nos termos do art. 28 da
Circular Susep nº 700, de 04 de abril de 2024.
Art. 2º Ratificar que os Srs. Ivam Pimenta Passos e Thyago de Freitas Barretto
exercem a função de procuradores da AGEAS SA/NV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS