PORTARIA Nº 18.491, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.491, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e
considerando o que consta do processo nº 00065.024386/2025-57, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva
de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, entre os dias 29 de dezembro de
2025 e 7 de fevereiro de 2026, pertencentes ao aeronauta FRANQUES SILVEIRA VARGAS,
detentor do CANAC nº 175517.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA