PORTARIA Nº 18.480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de
2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.018991/2025-88, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 91.403-001, Revisão E (IS nº 91.403-
001E), intitulada "Verificação de Aeronavegabilidade".
Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim
de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-
acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.873/SPO, de 25 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2022, Seção 1, página 28, que
aprovou a IS nº 91.403-001D.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL