DECISÃO COREN/PA Nº 312, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO COREN/PA Nº 312, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o Orçamento Programa do COREN/PA para o
exercício de 2026, no valor de R$ 27.952.968,02
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ - Coren-Pa, por meio de seu
Presidente, em conjunto com o Conselheiro-Secretário, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, combinado com o Regulamento
da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela
Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 578ª Reunião Ordinária do
Plenário, bem como, tudo o que constam nos autos do PAD nº 2330/2025;, decideM:
Art.1º Aprovar o Orçamento Programa do Coren/PA para o exercício de 2026 no
valor de R$ 27.952.968,02. (Vinte e sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil,
novecentos e sessenta e oito reais e dois centavos.);
Art.2º A Receita será realizada mediante recebimentos de anuidades, serviços
prestados aos profissionais de Enfermagem e sociedade, rendimentos sobre aplicações
financeiras e outras receitas, na forma da legislação em vigor, observada a seguinte
classificação:
I. Receita Corrente: R$ 27.952.968,02;
II. Receita de Contribuições: R$ 22.838.053,03;
III. Receita Patrimonial: R$ 1.149.364,39;
IV. Receita de Serviços: R$ 3.841.647,83;
V. Transferências Correntes: R$ 7.926,81;
VI. Outras Receitas Correntes: R$ 115.975,96;
VII. Receita de Capital: R$ 0,00;
VIII. Total da Receita: R$ 27.952.968,02;
Art.3º A Despesa será realizada de acordo com as especificações integrantes desta
decisão, observada a seguinte classificação:
I. Despesa Corrente: R$ 27.352.968,02;
II. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 9.487.524,81;
III. Outras Despesas Correntes: R$ 17.865.443,21;
IV. Despesa Capital: R$ 600.000,00;
V. Investimentos: R$ 400.000,00;
VI. Inversões Financeiras: R$ 200.000,00;
VII. Amortização da Dívida: R$ 0,00;
VIII. Total da Despesa: R$ 27.952.968,02;
Art.4º Fica o Presidente autorizado a abrir durante o exercício créditos adicionais
suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total prevista nesta
decisão, utilizando para esse fim os recursos previstos nos Incisos I a IV, do parágrafo 1º do
artigo 43 da Lei 4.320/1964 e o disposto no artigo 89 do Regulamento da Administração
Financeira e Contábil aprovado pelas Res. Cofen nº 340/2008 e nº 503/2016;
Art.5º Fica o Presidente autorizado, durante o exercício de 2026, a abrir programas
de trabalho, elementos de despesas e fontes de recursos para implementação dos projetos e
atividades não previstos neste orçamento;
Art.6º Esta Decisão produzirá seus efeitos na data de sua assinatura, independente
da publicação na imprensa oficial.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
Presidente do Conselho
JOSÉ ALAN REGO PORTAL
Secretario