2.1.1. Do produtor/exportador Baosteel 93. De acordo com as informações prestadas pela empresa chinesa Baosteel em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações complementares, realizada por meio do Ofício SEI Nº 6775/2025/MDIC, de 17 de outubro de 2025, protocoladas, respectivamente, em 11 de julho de 2025 e em 11 de novembro de 2025, a empresa produz dois tipos de produtos que estariam dentro do escopo da presente investigação: produtos planos laminados a quente [CONFIDENCIAL]. 94. Ainda, a empresa Baosteel indicou que o processo produtivo dos laminados a quente envolve a produção do ferro fundido em alto-forno, que em seguida é convertido em aço e conformado em placas. Passo seguinte, as placas são aquecidas em um forno e posteriormente são laminadas em moinhos de desbaste e acabamento. Após o resfriamento, os produtos laminados a quente são enrolados em bobinas. Neste ponto, os produtos planos laminados a quente e não decapados estão concluídos. Por seu turno, para a produção dos produtos planos laminados a quente e decapados, a empresa indicou que encaminha as bobinas com o produto não decapado para linha de produção de decapagem, onde são desenroladas e endireitas. Passo seguinte, o produto é enviado para o tanque de decapagem, onde a camada superficial de óxido é removida. Por fim, o produto segue para o corte e lubrificação antes de ser enrolado novamente em bobinas. 95. A empresa comunicou que sua planta produtiva conta com [CONFIDENCIAL] linhas de produção, sendo que três são destinadas à produção dos laminados planos [CONFIDENCIAL]. Segundo informações obtidas junto à empresa, cada linha produtiva é especializada em produtos com características diferentes, dentre as quais pontuam-se [CONFIDENCIAL]. 2.1.2. Do produtor/exportador Hebei Yanshan 96. De acordo com as informações prestadas pela empresa chinesa Hebei Yanshan em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e à solicitação de informações complementares, realizada por meio do Ofício SEI Nº 7130/2025/MDIC, de 04 de novembro de 2025, protocoladas, respectivamente, em 11 de agosto de 2025 e em 1º de dezembro de 2025, a empresa produz laminados a quente ligados ou não ligados, sem decapagem, incluindo bobinas de aço laminado a quente, com diferentes espessuras e larguras abrangidas pela investigação. 97. A empresa informou que a linha de produção do produto objeto também é utilizada para produzir chapas de aço laminadas a quente cortadas em vários comprimentos, com espessura igual ou superior a 4,75 mm, as quais estão excluídas do âmbito da investigação. 98. Também foi apresentado o processo produtivo adotado pela empresa, que consistiria em oito etapas. A primeira seria a pelotização, com a produção de pelotas de minério acabadas em fornos verticais. A segunda etapa consistiria na sinterização para a produção de minério sinterizado acabado. Já a terceira, seria a produção de ferro em alto- forno, para a produção de ferro fundido acabado. A quarta e a quinta etapas seriam ambas etapas de fabricação de aço, em forno elétrico a arco e em conversor, respectivamente. Ambos os processos utilizariam as mesmas matérias-primas: ferro-gusa, sucata de aço, ferrossilício, silicomanganês e cal. Por sua vez, a sexta etapa seria a laminação a quente, cujo processo inclui aquecimento em forno de reaquecimento, laminação grosseira, laminação de acabamento, resfriamento laminar e enrolamento. Uma linha de produção de laminação a quente é o equipamento principal, com tarugos como matéria-prima. A sétima etapa seria o aplainamento e enrolamento, com um processo específico de corte do material da cabeça, desenrolamento, endireitamento, aplainamento, corte longitudinal, enrolamento, embalagem e bobinas achatadas acabadas. Uma linha de laminação a frio é usada como equipamento, com bobinas de aço laminado a quente como matéria-prima. Por fim, viria o processo de corte e aplainamento, que abrange o corte do material da cabeça, desenrolamento, endireitamento, corte e bobinas achatadas acabadas. Equipamentos de linha de corte são adotados, com bobinas de aço laminado a quente também utilizadas como matéria-prima. 2.1.3. Da classificação e do tratamento tarifário 99. Os produtos objetos da investigação são normalmente classificados nos subitens tarifários 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10, 7211.90.90, 7225.30.00, 7225.40.90, e 7226.91.00 da NCM. 100. Insta pontuar que, diferentemente da investigação conduzida por este Departamento e encerrada com a publicação da Resolução CAMEX nº 2, de 2018, conforme detalhado no item 1 deste documento, a presente investigação abarca produtos laminados plano a quente com largura inferior a 600 mm, que são usualmente classificados nos subitens 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10 e 7211.90.90 da NCM, que não foram objeto de apreciação àquela época. 101. Durante o período de análise de dano, as alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários acima enumerados foram definidas: - Entre 1º de julho de 2019 e 31 de março de 2022: alíquota de 14%, para os subitens 7225.30.00, 7225.40.90 e 7226.91.00; alíquota de 12%, para os subitens 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.90, 7208.27.90, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.90, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10 e 7211.90.90; e alíquota de 10%, para os subitens 7208.26.10, 7208.27.10, 7208.36.10, 7208.38.10 e 7208.39.10 (conforme Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016, publicada no D.O.U. de 16 de dezembro de 2016, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de janeiro de 2017); - Entre 1º de abril de 2022 e 31 de junho de 2022: alíquota de 12,6%, para os subitens 7225.30.00, 7225.40.90 e 7226.91.00; alíquota de 10,8%, para os subitens 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.90, 7208.27.90, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.90, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10 e 7211.90.90; e alíquota de 9%, para os subitens 7208.26.10, 7208.27.10, 7208.36.10, 7208.38.10 e 7208.39.10 (conforme Resolução CAMEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. de 29 de novembro de 2021, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de abril de 2022); - Entre 1º de julho de 2022 e 30 de setembro de 2023: alíquota de 9,6%, para os subitens 7208.37.00, 7208.38.90, 7208.39.90; e alíquota de 8%, para o subitem 7208.39.10 (conforme Resolução CAMEX nº 353, de 23 de maio de 2022, publicada no D.O.U. de 24 de maio de 2022, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de junho de 2022; Resolução CAMEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de setembro de 2022); - Entre 1º de outubro de 2023 e 31 de dezembro de 2023: alíquota de 10,8%, para os subitens 7208.37.00, 7208.38.90, 7208.39.90; e alíquota de 9%, para o subitem 7208.39.10 (conforme Resolução CAMEX nº 353, de 23 de maio de 2022, publicada no D.O.U. de 24 de maio de 2022, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de junho de 2022, e Resolução CAMEX nº 519, de 22 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de setembro de 2023, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de outubro de 2023); - Entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2023: alíquota de 11,2%, para os subitens 7225.30.00, 7225.40.90 e 7226.91.00; alíquota de 9,6%, para os subitens 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.90, 7208.27.90, 7208.36.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10 e 7211.90.90; e alíquota de 8%, para os subitens 7208.26.10, 7208.27.10, 7208.36.10 e 7208.38.10 (conforme Resolução CAMEX nº 353, de 23 de maio de 2022, publicada no D.O.U. de 24 de maio de 2022, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de junho de 2022 e Resolução CAMEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de setembro de 2022); - Entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2024: alíquota de 12,6%, para os subitens 7225.30.00, 7225.40.90 e 7226.91.00; alíquota de 11,2%, para os subitens 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.90, 7208.27.90, 7208.36.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10 e 7211.90.90; e alíquota de 9,6%, para os subitens 7208.26.10, 7208.27.10, 7208.36.10 e 7208.38.10 (conforme Resolução CAMEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de setembro de 2022); - Entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2024: alíquota de 11,2%, para os subitens 7208.37.00, 7208.38.90 e 7208.39.90; e alíquota de 9,6%, para o subitem 7208.39.10 (conforme Resolução CAMEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de setembro de 2022); - Entre 1º de junho de 2024 e 30 de junho de 2024: alíquota de 25%, para os subitens 7208.37.00, 7208.38.90, 7208.39.10 e 7208.39.90, com cota trimestral (válida entre 1º de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024) de 7.964 toneladas, com alíquota de 10,8%, de 6.383 toneladas, com alíquota de 10,8%, de 9.705,3 toneladas, com alíquota de 9%, e de 37.942 toneladas, com alíquota de 10,8%, respectivamente (conforme Resolução CAMEX nº 600, de 28 de maio de 2024, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2024, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de junho de 2024). 102. As alíquotas aplicáveis aos subitens no final de P5 estão resumidas no quadro abaixo. .Item tarifário .Descrição Alíquota aplicada em 30 de junho de 2024 (final de P5) .72 .Ferro fundido, ferro e aço .72.08 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. .7208.10.00 .- Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo 11,2% .7208.2 .- Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados: .7208.25.00 .-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm 11,2% .7208.26 .-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm .7208.26.10 .Com um limite mínimo de elasticidade de 355 Mpa 9,6% .7208.26.90 .Outros 11,2% .7208.27 .-- De espessura inferior a 3 mm .7208.27.10 .Com um limite mínimo de elasticidade de 275 Mpa 9,6% .7208.27.90 .Outros 11,2% .Item tarifário .Descrição Alíquota aplicada em 30 de junho de 2024 (final de P5) .7208.3 .- Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: .7208.36 .-- De espessura superior a 10 mm .7208.36.10 .Com um limite mínimo de elasticidade de 355 Mpa 9,6% .7208.36.90 .Outros 11,2% .7208.37.00 .-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm 25%* .7208.38 .-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm .7208.38.10 .Com um limite mínimo de elasticidade de 355 Mpa 9,6% .7208.38.90 .Outros 25%* .7208.39 .-- De espessura inferior a 3 mm .7208.39.10 .Com um limite mínimo de elasticidade de 275 Mpa 25%* .7208.39.90 .Outros 25%* .7208.40.00 .- Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo 11,2% .7208.5 .- Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: - .7208.53.00 .-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 11,2% .7208.54.00 .-- De espessura inferior a 3 mm 11,2% .7208.90.00 .- Outros 11,2% .72.11 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. - .7211.1 .- Simplesmente laminados a quente: - .7211.13.00 .-- Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo 11,2% .7211.14.00 .-- Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm 11,2% .7211.19.00 .-- Outros 11,2% .7211.90 .- Outros - .7211.90.10 .Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso 11,2% .7211.90.90 .- Outros 11,2% .72.25 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm. .7225.30.00 .- Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos 12,6% .7225.40 .Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados .7225.40.90 .- - Outros 12,6% .Item tarifário .Descrição Alíquota aplicada em 30 de junho de 2024 (final de P5) .72.26 .Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm. .7226.9 .- Outros .7226.91.00 .-- Simplesmente laminados a quente 12,6% * Cota trimestral, válida entre 1º de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, de 7.964 toneladas, com alíquota de 10,8%, de 6.383 toneladas, com alíquota de 10,8%, de 9.705,3 toneladas, com alíquota de 9%, e de 37.942 toneladas, com alíquota de 10,8%, para os subitens 7208.37.00, 7208.38.90, 7208.39.10 e 7208.39.90, respectivamente, conforme Resolução CAMEX nº 600, de 28 de maio de 2024, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2024, cujos efeitos entraram em vigor em 1º de junho de 2024. Fonte: Resoluções Camex nº 125, de 2016; nº 272, de 2021; nº 353, de 2022; nº 391, de 2022; nº 519, de 2023 e nº 600, de 2024. Elaboração: DECOM 103. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias: Preferências tarifárias - Subposições 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10*, 7208.26.90*, 7208.27.10*, 7208.27.90*, 7208.36.10*, 7208.36.90*, 7208.37.00, 7208.38.10*, 7208.38.90*, 7208.39.10*, 7208.39.90*, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10*, 7211.90.90*, 7225.30.00, 7225.40.90*, e 7226.91.00 da NCM .País beneficiado .Acordo Preferência .Argentina .ACE18 -Mercosul 100% .Bolívia .AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100% .Chile .AAP.CE35- Mercosul-Chile 100% .Colômbia .ACE 59 - Mercosul-CAN / ACE 72 - Mercosul - Colômbia 100% .Cuba .ACE 62 - Mercosul-Cuba (7211.14.00, 7211.19.00) 90% Egito .ALC Mercosul - Egito - 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.1900, 7211.90.10, 7211.90.90 Em 01/09/2020: 50% Em 01/09/2021: 62,5 Em 01/09/2022: 75 Em 01/09/2023: 87,5 A partir de 01/09/2024: 100 .- 7208.27.10, 7225.30.00, 7225.40.90 e 7226.91.00 Em 01/09/2020: 40% Em 01/09/2021: 50% Em 01/09/2022: 60% Em 01/09/2023: 70% Em 01/09/2024: 80% Em 01/09/2025: 90% A partir de 01/09/2026: 100% . .- 7208.26.10, 7208.26.90 e 7208.37.00 100% Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador - 7208.10.00, 7208.27.10*, 7208.27.90*, 7208.36.10*, 7208.36.90*, 7208.38.10*, 7208.38.90*, 7208.39.10*, 7208.39.90*, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.90.10* e 7211.90.90 90% .7208.25.00, 7208.26.10 e 7208.26.90* 100% . .- 7211.13.00, 7211.14.00, 72.11.19.00, 7211.90.10, 7211.90.90, 7225.40.90 e 7226.91.00 69% .Israel .ALC Mercosul - Israel 100% .Paraguai .ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai 100% .Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100% .Uruguai .ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil-Uruguai 100% .Venezuela .ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100% * Código NALADI/SH (Bolívia, Cuba, Equador e Peru): 7208.26.00, 7208.27.00, 7208.36.00, 7208.38.00, 7208.39.00, 72119000, 72254000 Fonte: Siscomex e Sistema de Correlaciones de Nomenclaturas Arancelarias (SICONA), disponível em https://www.aladi.org/sitioaladi/sicona/ Elaboração: DECOM 2.2. Do produto fabricado no Brasil 104. As características físicas, as normas utilizadas, os usos e aplicações e os canais de distribuição do produto similar são os mesmos do produto objeto da investigação, detalhado no item 2.1. 105. As peticionárias reportaram que produzem os produtos de aços planos laminados a quente, ligados ou não ligados, enrolados (de qualquer espessura) ou não-enrolados (de espessura menor que 4,5mm), comumente classificados nos subitens 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00, 7225.40.90, 7211.13.00 7211.14.00 7211.19.00 e 7226.91.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. 106. A empresa AMB indicou que seu processo produtivo envolve as etapas de preparação, de redução, de refino e de laminação a quente. 107. A empresa Gerdau, por sua vez, relatou que o processo produtivo dos laminados planos a quente envolve três principais etapas: a redução, a aciaria e a laminação. Por fim, o produto pode passar ainda por procedimentos de acabamento. i. Redução: O minério de ferro, a pelota, o coque metalúrgico e outros componentes de menor participação no processo produtivo, como fundentes e cal, são carregados no Alto Forno, aquecido por meio de sopro de oxigênio, que gera uma reação exotérmica com as matérias primas adicionadas. O processo de redução extrai o ferro de seu óxido. Quimicamente, essa operação pode ser resumida da seguinte forma: 2Fe²O³ + 3C ® 4Fe + 3CO O produto resultante da etapa de redução é o ferro gusa líquido que, na sequência, é enviado para a aciaria. Os gases gerados nesta etapa (gás de Alto Forno), que estão em alta temperatura, são utilizados nos processos posteriores de reaquecimento. ii. Aciaria Na Aciaria, o ferro gusa produzido no Alto Forno é convertido em aço líquido em um convertedor, a partir de um processo de refino que retira eventuais impurezas. O convertedor é um vaso revestido de refratário, que contém o ferro-gusa (ou somente gusa) líquido que passará pelo refino primário através de sopro de oxigênio, reduzindo o teor de carbono para a faixa (0 a 2,05%) que irá caracterizá-lo como aço líquido (todo o carbono ainda presente no gusa líquido irá se juntar ao oxigênio, gerando CO2 e calor/energia). Para o processo de refino, além do sopro de oxigênio, são incluídos fundentes para emulsionar a escória e separá-la do (agora) aço líquido e retirar outros elementos não desejados no produto final. Pode-se adicionar sucata de reaproveitamento nessa etapa do processo, além do gusa líquido, para aumentar o rendimento e reduzir custos. O aço líquido oriundo do convertedor é então refinado uma segunda vez, em três possíveis rotas, individualmente ou em complemento uma à outra: Forno Panela: para ajuste da composição química, através da adição das ferro ligas e fundentes, e temperatura, por aquecimento via arco elétrico com uso de eletrodos de grafite. RH Desgaseificador: utilizado para retirar gases no interior do aço líquido além de adicionar elementos de liga. Tem seu maior rendimento com o aço sob vácuo, para a produção de aços especiais. Estação de Borbulhamento: da mesma forma que o Forno Panela, são adicionadas ligas para o acerto químico, mas não há sistema de aquecimento para ajuste de temperatura. Na sequência, o aço líquido é vertido e vazado no distribuidor do lingotamento contínuo. Nessa etapa o produto é solidificado no formato das placas, produto semiacabado matéria prima do produto plano laminado a quente. Elas então seguem para o pátio de estocagem, aguardando sua utilização no processo de laminação. iii. Laminação Nesta etapa, as placas produzidas seguem do estoque para o forno de reaquecimento, que opera com placas de [CONFIDENCIAL]. A placa é aquecida a temperatura entre [CONFIDENCIAL]. Ao sair do forno, ela passa pelo "descarepador" primário, onde é retirada a carepa metálica formada na superfície do produto. Na sequência, a placa reaquecida inicia o processo de laminação no Laminador de Tiras a Quente do tipo Steckel, formado por um conjunto de cilindros e dois fornos, um na entrada e outro na saída. Dessa forma, as duas fases de laminação, descritas abaixo, ocorrem no mesmo equipamento. A vida útil dos cilindros é medida em quilômetros laminados, em torno de [CONFIDENCIAL]. Na primeira fase, chamada de desbaste, a placa é reduzida em sua espessura, chegando a [CONFIDENCIAL] dependendo da espessura final objetivada do produto, formando o esboço. Antes de seguir o processo, o esboço tem ambas as pontas descartadas para adequação de forma. Na segunda e última fase de laminação é realizada a redução até a espessura final, onde o produto passa a utilizar os fornos Steckel, que possuem a finalidade de acumular material em bobinas enquanto o mantêm aquecido. O uso desses fornos faz desse laminador um equipamento compacto, já que nessa fase a espessura do produto já sofreu redução considerável e seu comprimento está acima da capacidade física da linha de laminação, em linha reta. Após a laminação, o produto é direcionado para o leito de resfriamento e posterior inspeção de toda a superfície (ambas as faces). O resfriamento é realizado através da aplicação de sprays de água ao longo de todo o comprimento e largura da tira. A inspeção é realizada utilizando sensores baseados em câmeras, que identificam e classificam as descontinuidades de superfície significativas e envia os dados para posterior análise estatística e de imagens. Caso a tira seja identificada como defeituosa, ocorre seu descarte parcial ou desclassificação do material. Por fim, o produto é bobinado nas "bobinadeiras", cintado e posteriormente identificado com etiquetas contendo informações de identificação da venda e produção. iv. Acabamento Parte da produção do laminador passa pelo laminador acabador, onde as bobinas seguem os seguintes processos: laminação de encruamento, rebobinamento, divisão de bobinas (uma bobina grande vira duas menores), inversão de face, aparo de bordas e troca de diâmetro. O laminador acabador é composto por um conjunto de cilindros, desbobinadeira e bobinadeira e tesouras, e os processos descritos acima são realizados a frio, ou seja, sem reaquecimento da tira. Os produtos que passam no laminador acabador são novamente bobinados, cintados e pesados ao terminar o processo, e posteriormente identificados com etiquetas contendo informações de identificação da venda e produção. [imagem suprimida] 108. Por seu turno, a Usiminas relatou que, além das fases descritas, alguns de seus produtos passam por processos adicionais de acabamento, tais como encruamento (leve redução com o objetivo de melhorar a planicidade do material e a estampabilidade do produto), decapagem (remoção dos óxidos) e, no caso das chapas, cortes transversais. Como produtos finais, a Usiminas indicou as bobinas a quente, com espessura entre 1,5mm e 20mm e largura entre 715mm e 2.050mm; as bobinas a quente encruadas, com espessura até 6,5mm; as bobinas a quente decapadas, com espessura entre 1,5mm e 6,5mm e largura entre 715mm e 2.050mm; e as chapas a quente, com espessura inferior a 4,75mm, embaladas em fardos. Ainda, a Usiminas destacou que suas vendas se destinam a consumidores industriais ou a distribuidores. 109. Além disso, a Usiminas indicou que utiliza normas próprias complementares às normas técnicas nacionais e internacionais, de forma a atender às especificações dos clientes. [CONFIDENCIAL]. 110. Considerando as informações prestadas pelas empresas peticionárias, constatou-se que o processo produtivo das empresas envolve, em linhas gerais, etapas semelhantes àquelas descritas no item 2.1 (preparação da carga, redução, refino e laminação). 2.3. Da similaridade 111. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. 112. O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, vez que os tipos e as características dos aços empregados nos produtos laminados planos a quente possuem as mesmas composições e são processados de maneira semelhante. Com efeito, os laminados planos a quente são fabricados tanto no mercado doméstico brasileiro quanto em outros países observando-se normas técnicas internacionais, com processos determinados e com dimensões, materiais e características padronizados. 113. O processo de produção do produto similar doméstico é similar ao dos produtores identificados chineses, podendo variar alguns parâmetros, tal como a utilização do carvão mineral ou vegetal, o insumo para a produção do aço (sucata ou ferro) e a destinação da sucata/escória, conforme informações constantes da petição, de modo que não há diferenças significativas entre o processo produtivo nas origens investigadas e no Brasil. 114. As normas internacionais padronizam a composição química, as propriedades mecânicas, as dimensões e as tolerâncias aceitáveis para o produto. Considerando-se o fato de que tanto o produto objeto da investigação quanto o produto fabricado no Brasil estão sujeitos a normas técnicas que definem suas principais características, há elevado grau de substituição entre esses produtos. 115. No que se refere aos usos e às aplicações dos produtos laminados planos a quente, não há diferenças entre o produto objeto da investigação e aquele fabricado no Brasil, sendo ambos destinados às finalidades detalhadas no item 2.1. 116. Por fim, conforme consta nos itens 2.1 e 2.2 e segundo as informações apuradas em investigações do mesmo produto conduzidas pelo DECOM, o produto objeto da investigação seria vendido por intermédio dos mesmos canais de distribuição que o produto fabricado no Brasil, quais sejam: venda direta para clientes finais e ainda pelo intermédio de distribuidores próprios ou independentes. 117. Dessa forma, apurou-se, para fins de determinação preliminar, que o produto objeto da investigação e o produto similar fabricado no Brasil: (i) são produzidos a partir da mesma matéria-prima principal, qual seja, o minério de ferro e o carvão, além de alguns outros elementos residuais, tais como enxofre, fósforo, silício e manganês; (ii) apresentam composição química similar, dependente da liga ou da norma técnica aplicável ao processo de produção. Dessa forma, os produtos apresentariam composição química variável entre os limites estabelecidos na respectiva norma técnica; (iii) exibem as mesmas características físicas, em chapas de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas de qualquer espessura, independentemente da largura; (iv) possuem propriedades mecânicas similares quanto à elasticidade, à resistência e ao alongamento, de acordo com a aplicação específica correspondente; (v) passam por etapas de redução, refino e laminação durante o processo de produção, as quais garantem a padronização de dimensões, de materiais e de características, conforme a norma técnica aplicável; (vi) prestam-se aos mesmos usos e aplicações, especialmente no setor automobilístico e de autopeças, na construção civil, em máquinas, em equipamentos e em utilidades domésticas; (vii) concorrem nos mesmos mercados, primordialmente considerando-se o preço, apresentando alto grau de substitutibilidade por se tratarem de produtos homogêneos cujas especificações técnicas sujeitam-se a padrões internacionais; e (viii) são comercializados por meio de venda direta para clientes finais e ainda pelo intermédio de distribuidores próprios ou independentes. 2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade 118. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se, para fins de determinação preliminar, que os produtos laminados planos a quente são o produto objeto da investigação, quando originários da China, observadas as exclusões expressas no sobredito tópico. 119. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é semelhante ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste documento e análise apresentada no item 2.3. 120. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da petição investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas as do produto objeto da petição de investigação, concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação. 3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA 121. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico. 122. Para fins de início da investigação, a indústria doméstica foi composta pelas empresas AMB, Gerdau e Usiminas, que representaram, no período de investigação de dumping (P5), parcela relevante da produção nacional do produto similar ([RESTRITO] ). A despeito de não serem peticionárias, conforme explicado no item 1.4 deste documento, a Aperam Inox e a CSN forneceram carta de apoio à presente investigação, e seus respectivos volume de produção e vendas do produto similar. 123. Com vistas a confirmar as informações prestadas na petição, o DECOM nºtificou, conforme indicado no item 1.4 deste documento, a entidade representativa das empresas brasileiras produtoras de aço, o IABr. Em resposta, o IABr informou que os produtores de laminados a quente que constam em seu banco de dados e em suas publicações são a Aperam, a ArcelorMittal Tubarão, a Gerdau e a Usiminas. Em consulta no sítio eletrônico da entidade representativa do setor, verificou-se que a CSN não consta no rol de seus associados. 124. Após o início da investigação, enviaram-se questionários para os demais produtores nacionais conhecidos. A CSN, após pedido de prorrogação do prazo, protocolou resposta ao referido questionário, conforme detalhado no item 1.8.1. Nesse sentido, os dados da empresa foram incorporados à análise de dano à indústria doméstica. 125. Insta ainda pontuar que, conforme detalhamento constante do item 1.9.1 deste documento, os dados da empresa Arcelor não foram validados por ocasião da verificação in loco conduzida pelo DECOM e foram, portanto, excluídos da análise de dano do presente processo. Em que pese a exclusão dos dados da empresa no âmbito da análise de dano, esclarece-se que seus volumes de produção e vendas foram considerados a melhor informação disponível nos autos para fins de composição da produção nacional e do mercado brasileiro de laminados a quente. 126. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de produtos laminados planos a quente das empresas Gerdau, Usiminas e CSN que representaram [RESTRITO] da produção nacional do produto similar doméstico, em P5. 4. DO DUMPING 127. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal. 128. Na presente análise, utilizou-se o período de julho de 2023 a junho de 2024, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de produtos planos laminados a quente originários da China. 4.1. Do dumping para fins de início da investigação 4.1.1. Do tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de existência de dumping para fins de início de investigação 4.1.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil 129. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. 130. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da prática de dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês. 4.1.1.2. Da manifestação das peticionárias sobre o tratamento do setor produtivo de laminados planos a quente na China para fins do cálculo do valor normal 131. As peticionárias elencaram elementos que indicariam não prevalecer condições de economia de mercado no segmento produtivo de produtos planos laminados a quente na China. 132. Inicialmente, pontuou que o setor siderúrgico atuaria sob forte interferência estatal na China, não estando sujeito às condições de mercado. A interferência estatal seria configurada pela existência de políticas prioritárias e específicas para o setor siderúrgico na China, pela estrutura e funcionamento do sistema bancário chinês e pela concessão pelo governo chinês de diversos subsídios para empresas que produzem os aços laminados a quente. 133. Os subsídios à indústria chinesa derivariam da predominância do Estado na economia e da compatibilização dos objetivos das empresas, do governo central e dos governos municipais e das províncias. Tais subsídios fluiriam no sistema econômico por meio de todos os setores que o governo central e os governos das províncias julguem econômica ou militarmente estratégicos, como seria o caso do setor siderúrgico. Os subsídios compreenderiam, principalmente, empréstimos a taxas de juros preferenciais, redução do custo da energia, de insumos e do preço da terra, incentivos à aquisição de tecnologia, reduções da tributação sobre a renda e de tributos indiretos e a infusão de capital vinculada, entre outros fatores, à performance exportadora. 134. A interferência estatal seria observada, ainda, na estrutura gerencial das empresas, uma vez que as principais siderúrgicas chinesas seriam de propriedade estatal ou, apesar de privadas, teriam um relacionamento muito próximo com o Estado. O Partido Comunista e, por extensão, o governo chinês, possuiria um sistema centralizado de nomeação dos administradores das empresas estatais, por meio do qual garantiria a adesão dessas empresas à sua política industrial. 135. Nesse sentido, as peticionárias ressaltaram que as principais siderúrgicas da China seriam produtoras dos produtos planos de aços laminados a quente objeto da investigação e seriam empresas estatais (seis siderúrgicas chinesas, das quais quatro seriam estatais, estariam ranqueadas entre as dez maiores produtoras do mundo: China Baowu Group, HBIS Group, Ansteel Group and Shougang Group), sendo que suas estratégias empresariais seriam definidas pelo Estado não apenas por meio do controle acionário, como também por meio da estrutura de governança, dominada por membros do Partido Comunista Chinês. Entre as empresas, mencionaram: Angang Steel Company Limited (Ansteel Group); Baosteel Group Corporation (Baoshan Iron & Steel, Chongqing Iron & Steel Company Limited e Shandong Iron and Steel Group Co Ltd.); Bengang Steel Plates Co. Ltd (Benxi Iron and Steel Group Co.); Wisco (ou Wuhan ou Wugang); HBIS Group (Duferco S.A. 8 e Handan Iron &Steel Group); Changshu Everbright Material Technology Co., Ltd.; e Shougang Group. 136. Além disso, para evitar a perda de seu controle, o governo chinês imporia restrições a investimentos estrangeiros em alguns setores. Segundo as peticionárias, embora nos últimos anos a China tenha liberado acesso ao mercado para investimentos domésticos e estrangeiros, o Estado manteria significativo controle e influência dos investimentos privados, por meio de políticas industriais, legislações, regulamentos e de processos de aprovação dos investimentos. 137. Assim, as autoridades governamentais chinesas utilizariam a avaliação dos investimentos como uma ferramenta importante para apoiar os objetivos das políticas industriais, tais como, manter o controle estatal sobre setores– chave (incluindo a proteção de empresas estatais), reforçar a indústria nacional (fomentando a inovação local, promovendo empresas campeãs nacionais e conduzindo a reestruturação industrial) e atrair, mas manter sob controle, os investimentos estrangeiros, de modo a desenvolver estrategicamente a indústria nacional. 138. Ademais, a interferência do Partido Comunista da China estaria presente em todos os fatores de produção, com destaque para matérias-primas (minério de ferro, carvão/coque e ligas de ferro), que seriam objeto de planos e políticas específicas do governo para fornecimento à indústria siderúrgica a preços baixos, principalmente por meio de subsídios; mão– de– obra, que seria altamente controlada pelo governo, sendo que os trabalhadores não possuiriam liberdade para negociar salários e condições de trabalho; regime de propriedade de imóveis, sendo que a terra seria de propriedade do Estado e sua distribuição atenderia às metas dos planos governamentais; e utilidades, que teriam os preços fixados pela National Development Reform Commission (NDRC). 139. Como consequência da intervenção do Estado chinês no setor siderúrgico, a China teria contribuído severamente para o excesso de capacidade instalada na indústria siderúrgica a nível global, que superaria em muito a demanda por aço. Nesse sentido, de 2007 a 2023, a capacidade instalada de aço bruto da China teria dobrado, aumentando de 588,5 milhões de toneladas para 1.173,3 milhões de toneladas, ritmo muito superior ao crescimento observado a nível mundial. Com isso, nas últimas décadas, a China teria passado a representar praticamente a metade de toda a capacidade instalada no mundo. 140. O relatório "Latest Developments in Steelmaking Capacity 2023", da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), indicaria que a expansão da capacidade produtiva mundial de aço continuará a um ritmo robusto, liderada por investimentos chineses (na China e terceiros países), frequentemente em busca de mercados de exportação. O resultado desse desequilíbrio entre a oferta e a demanda de aço, que geraria enorme capacidade ociosa, seria a redução do preço do aço no mercado internacional e do produto fabricado na China, que se aproveitaria de sua enorme capacidade instalada para desovar seus produtos no mercado global às custas da produção e rentabilidade das empresas localizadas nos países importadores. 141. As peticionárias destacaram que para fins de investigação de dumping, a discussão sobre o reconhecimento da China como economia de mercado estaria ligada à validade de parte do art. 15 do Protocolo de Acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), após dezembro de 2016. Mais especificamente, à disposição que permitiria descartar preços e custos na economia chinesa, para fins de cálculo do valor normal de bens exportados pela China em investigações antidumping. 142. Desde então, segundo as peticionárias, a autoridade brasileira adaptou sua prática para que os peticionários e as partes interessadas em cada processo pudessem apresentar os elementos de prova necessários para caracterizar as condições de operação dos setores que fabricam na China os produtos objeto de investigação e, uma vez constatada a não prevalência de condições de mercado, prosseguir com a análise de parâmetros de preços e custos em terceiro país para fins de apuração do valor normal. 143. Com relação ao segmento produtivo do produto similar no caso em tela, haveria que se reconhecer que a prática do DECOM e decisões das autoridades investigadoras, como a da União Europeia, dos Estados Unidos, da Índia, do Canadá e do México corroborariam o fato de que o setor siderúrgico na China não operaria em condições de mercado para fins de investigações de defesa comercial. 144. As peticionárias mencionaram a revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas pela autoridade indiana às importações de produtos planos com revestimento colorido/pré-pintado de liga ou aço não ligado, originárias da China, em que a autoridade indiana considerou que a China opera como não economia de mercado e determinou a construção do valor normal com base em preços internacionais de matérias-primas, nas despesas de venda, gerais e administrativas conforme experiência da indústria doméstica e em margem de lucro razoável. 145. Também mencionaram a reinvestigação de dumping nas importações de chapas de aço resistentes à corrosão, originárias da China, em que a autoridade canadense apontou que "os preços domésticos da China são substancialmente determinados pelo governo e há razão suficiente para acreditar que não são os mesmos que seriam se fossem determinados em um mercado competitivo". Igualmente, na investigação de dumping e subsídios nas exportações de laminados a frio originárias da China, da Coreia do Sul e do Vietnã para o Canadá, a autoridade também reconheceu que o setor siderúrgico chinês não opera como economia de mercado "In the case of prescribed countries such as China and Vietnam, if, in the opinion of the CBSA, the government of that country substantially determines domestic prices and there is sufficient reason to believe that the domestic prices are not substantially the same as they would be in a competitive market, the normal values are generally determined on the basis of section 20 of SIMA using either the selling prices or costs of like goods in a "surrogate" country" 146. Ainda, indicaram a revisão do direito antidumping aplicado às importações de tubos de aço carbono originárias da China, em que a autoridade mexicana utilizou os Estados Unidos como "terceiro país" economia de mercado para cálculo do valor normal da China. 147. Na mesma linha, diversos estudos e relatórios especializados, em especial aqueles divulgados pela OCDE, que monitoraria de perto o mercado internacional de aço, comprovariam as distorções provocadas pela profunda intervenção e pelo direcionamento do Estado chinês para a produção e os investimentos realizados pelas empresas na China e em terceiros países. 148. Entre os estudos e relatórios especializados que evidenciariam as distorções provocadas pela interferência do governo chinês na economia e no setor siderúrgico, as peticionárias destacaram os seguintes: - Memorando "Commission Staff Working Document On Significant Distortions In The Economy Of The People's Republic Of China For The Purposes Of Trade Defence Investigations", da Comissão Europeia, publicado em abril de 2024, que examina a existência de distorções significativas na economia chinesa. - Relatório "Latest Developments in Steelmaking Capacity", publicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em fevereiro de 2024, que analisa os desenvolvimentos recentes de capacidade na indústria siderúrgica e aponta expectativas para os próximos anos; - Relatório "2023 Report to Congress on China's WTO Compliance", publicado pela United States Trade Representative (USTR) em fevereiro de 2024, que avalia o status atual de cumprimento e conformidade da economia chinesa aos compromissos assumidos quando da sua acessão à OMC; - Relatório "Steel Market Developments", publicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em dezembro de 2023, que analisa a evolução recente do mercado siderúrgico durante o primeiro semestre de 2023, com reflexões sobre as perspectivas futuras para o setor e trata da realocação de usinas siderúrgicas na China e a política "Going Out" da China na América Latina; - Relatório "Concluding observations on the third periodic report of China, including Hong Kong, China, and Macao" (E/C.12/CHN/CO/3), publicado pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em março de 2023;
CIRCULAR Nº 100, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 17)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 26/12/2025