ACÓRDÃO Nº 856/2025/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 856/2025/ANTAQ
1. Processo: 50300.021014/2024-36
2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos
Portuários da ANTAQ - CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo
licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem
de granéis sólidos minerais, na área denominada NAT01, localizada no Porto Organizado de
Natal/RN,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 601, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. aprovar a publicação do edital de licitação da área, juntamente com os
documentos que comporão o procedimento licitatório de arrendamento portuário de terminal
dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominado NAT01,
localizado no Porto Organizado de Natal/RN;
5.2. encaminhar os presentes autos à Comissão Permanente de Licitação de
Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA), com vistas ao regular
prosseguimento do feito; e
5.3. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos e a Companhia Docas do Rio
Grande do Norte acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e
Alber Vasconcelos (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral