ACÓRDÃO Nº 851/2025/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 851/2025/ANTAQ
1. Processo: 50300.020950/2025-19
2. Interessado: K G de Araujo Navegações Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
revisão e correção de tarifas para a linha de transporte longitudinal misto entre
Manaus/AM e Tabatinga/AM,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 601, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar, com ressalvas, a solicitação de revisão e reajuste de preços
apresentada pela EBN K G de Araujo Navegações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
36.239.092/0001-04, para o transporte de passageiros na navegação interior de percurso
longitudinal entre Manaus/AM e Tabatinga/AM, nos termos da tabela a seguir:
. .ORIGEM .DESTINO .PREÇO AUTORIZADO
. .MANAUS .BENJAMIN CONSTANT .R$ 1.210,00
. .MANAUS .TABATINGA .R$ 1.230,00
5.2. determinar que a empresa observe, quando de novos requerimentos de
elevação de preços, a apresentação de memória de cálculo do reajuste, contemplando
eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico-financeiro, o
detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período; e
5.3. cientificar a requerente e a Superintendência de Fiscalização e
Coordenação das Unidades Regionais (SFC) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral