ACÓRDÃO Nº 840/2025/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 840/2025/ANTAQ
1. Processo: 50300.002614/2017-76
2. Interessado: Rebelo Indústria, Comércio e Navegação Ltda. (REICON)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da retificação na
redação do Acórdão nº 509-2021-ANTAQ (SEI nº 1422510),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 601, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. retificar a redação do item II do Acórdão nº 509-2021-ANTAQ, que passará
a vigorar com a seguinte redação:
"II - deferir o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário,
localizada na Av. Amazonas nº 1104, Prainha, Santarém/PA, à empresa Rebelo Indústria
Comércio e Navegação Ltda. (REICON), CNPJ nº 05.685.961/0001-09, domiciliada na
Rodovia Arthur Bernardes, nº 605, Telégrafo - Belém/PA, nos termos do que dispõe o
inciso V do art. 2º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 13/2016;"
5.2. manter inalteradas as demais disposições do supracitado Acórdão.
6. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral