SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.404, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.404, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8525.89.29
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Câmera para proteção perimetral e monitoramento de
temperatura, contendo sensor térmico de óxido de vanádio para captura de imagens no
espectro infravermelho (256 x 192 pixels), sensor CMOS para captura de imagens no
espectro visível (4 megapixels), iluminador infravermelho, iluminador de luz branca,
entradas para sensores externos, saídas de contato seco, entradas e saídas de áudio, porta
RS-232 e porta Ethernet; sem movimento motorizado que altere o campo de visão (função
Pan/Tilt); capaz de armazenar as imagens obtidas em cartão de memória ou enviá-las por
rede de dados; com funções inteligentes de geração de alarmes configuráveis, detecção de
incêndio, detecção de humanos e veículos, criação de linhas e cercas virtuais, entre outras;
comercialmente denominada "câmera de vídeo IP térmica" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c Nota 3 da Seção XVI), RGI
6 e RGC 1 c/c RGI 3 c) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de
2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; RGC/Tipi 1; e subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma