SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 4823.70.00
Mercadoria: Tigela sem tampa, obtida a partir da moldagem, prensagem
térmica, secagem e cura de pasta de papel (polpa de celulose) - oriunda da filtragem da
mistura de bagaço seco triturado de cana-de-açúcar com água -, revestida por agentes
resistentes a água e a óleo, própria para acondicionamento e transporte de alimento para
consumo humano, denominada comercialmente "saladeira redonda de fibra vegetal".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de
dezembro de 2023, e alterações posteriores, e Ato Declaratório Cosit nº 14, de 6 de maio
de 1997.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma