SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.388, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.388, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8422.40.90
Mercadoria: Unidade funcional para embalar bobinas de folha de celulose com
filme plástico estirável, com capacidade máxima nominal de 80 embalagens por hora,
própria para a operação com bobinas com diâmetro nominal máximo de 1.500 mm e
largura nominal máxima de 1.090 mm, composta por transportadores de bobinas;
impressoras de código de barras; berço rotativo para manuseio de bobinas; estações de
consolidação de bobinas órfãs; estação para identificação e medição das bobinas;
embaladora axial; embaladora radial; verticalizador de bobinas; sistema de automação e
gerenciamento de produção; e sistema de segurança integrado, sendo as máquinas
montadas em um layout sequencial.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e
da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela
Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações
posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma