RESOLUÇÃO GECEX Nº 838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 23/12/2025

ANEXO I
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da Vigência
. .1511.90.00 .- .0 .-Outros .150.000 toneladas .01/01/2026 .31/12/2026
. .2807.00.10 .- .0 .Ácido sulfúrico .200.000 toneladas .26/12/2025 .25/06/2026
. 5407.10.19 001 0 .Tecido plano de poliamida de alta tenacidade, com título igual ou superior a 235
decitex e inferior ou igual a 700 decitex, largura igual ou superior a 1.400 mm e
inferior ou igual a 2.500 mm, gramatura igual
120 toneladas 26/12/2025 03/04/2026
. . ou superior a 140 g/m² e inferior ou igual a 600 g/m², flamabilidade inferior ou
igual a 75 mm/min, rigidez inferior ou igual a 150 N e resistência ao rasgo
mínima de 60 N, apresentado em rolos, próprio
. . . . . para confecção de bolsas infláveis para airbags . . .
ANEXO II
. .NCM .Nº Ex .Descrição
. .8544.70.10 .- .Com revestimento externo de material dielétrico
. .9001.10.11 .- .De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)