RESOLUÇÃO CUNI-UFRR Nº 153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CUNI-UFRR Nº 153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Estatuto da Universidade Federal de
Roraima (UFRR) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe conferem a
Resolução nº 026/2003-CUNI, que aprova o novo Estatuto da UFRR; e a Resolução nº
019/2010-CUNI, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Universitário -
CUNI; e, tendo em vista o que preceitua Constituição Federativa do Brasil de 1988; o
disposto no art. 65 do Estatuto da UFRR (Resolução nº 026/2003-CUNI); a necessidade
de modificações e adaptações do Estatuto ao disposto nos art. 56 e 88 da Lei nº
9.394, LDB, de 20 de dezembro de 1996; e o que consta do Processo nº
23129.012711/2022-08, bem como o que deliberou o Conselho Universitário em
Reunião Estatuinte nos dias 02 e 03 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar o Estatuto da Universidade Federal de Roraima (UFRR),
conforme Anexo Único, o qual passa a fazer parte desta Resolução, como se nela
estivesse escrito.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as Resolução nº 026/2003-CUNI, Resolução nº 014/2004 - CUNI, Resolução nº 019/2004
- CUNI, Resolução nº 010/2007-CUNI, Resolução nº 011/2007-CUNI, Resolução nº
003/2010- CUNI, Resolução nº 030/2012-CUNI, Resolução nº 012/2013 - CUNI,
Resolução nº 013/2013 - CUNI, e Resolução nº 014/2013 - CUNI.
Secretaria dos Conselhos Superiores, Boa Vista-RR, de 22 de dezembro de
2025
JOSÉ GERALDO TICIANELI
Reitor