RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 14 CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 14 CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento e
avaliação de estágio probatório de servidores
docentes e técnico-administrativos da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber
que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e o Conselho de Administração
- CONSAD, no uso das atribuições que lhe são conferidas, respectivamente, pelos art. 17,
III e XII; e art. 19, III, IV e XI, do Estatuto da UFRN e, nos termos do processo
administrativo nº 23077.113874/2025-02, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados procedimentos de acompanhamento e avaliação de
estágio probatório de servidores docentes e técnico-administrativos no âmbito da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 2º Estágio Probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses, contado da
data de início do efetivo exercício do servidor no cargo, durante o qual sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho no cargo.
Art. 3º São observados os seguintes fatores para a avaliação do desempenho
no cargo:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade; e
V - responsabilidade.
§ 1º A avaliação de desempenho para fins de estágio probatório do servidor
docente, além dos fatores previstos no caput, também considerará os seguintes critérios,
conforme disposto na Lei 12.772, de 2012:
I - adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da
capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo;
II - cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita
observância da ética profissional;
III - análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas
e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e
apresentadas pelo docente, em cada etapa de avaliação;
IV - desempenho didático-pedagógica;
V - participação no Programa de Recepção de Docentes instituído pela IFE; e
VI - avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da IFE.
§ 2º Tratando-se de servidor docente estrangeiro, à exceção dos que tenham
realizado as provas do concurso público para ingresso no cargo em língua portuguesa, a
aprovação no estágio probatório ficará, também, condicionada à habilitação em exame de
proficiência em língua portuguesa, CELPE-BRAS, realizado por instituição credenciada.
§ 3º É vedado o aproveitamento do tempo de serviço público exercido em
outro cargo, mesmo que possua a mesma nomenclatura, em quaisquer dos Poderes ou
entes federativos, para fins de cumprimento do estágio probatório.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 4º Compete à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP:
I - homologar o estágio probatório do servidor;
II - garantir os recursos e as ferramentas necessários ao desempenho das
funções dos servidores em estágio probatório;
III - zelar pelo cumprimento das regras estabelecidas para a avaliação de
desempenho para fins de estágio probatório; e
IV - garantir a transparência de todo o processo.
Art. 5º Compete à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas - DDP da Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP:
I - definir o regimento interno de funcionamento da Comissão Especial de
Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos servidores - CEADEP;
II - estabelecer procedimentos e critérios para a indicação dos membros para
compor as Comissões de Especiais de Avaliação de Desempenho dos servidores técnico-
administrativos e docentes; e
III - avaliar a necessidade de realocação interna do servidor em estágio
probatório, de modo a adequar o perfil às atividades laborais e à unidade de lotação.
Art. 6º Compete à Divisão de Acompanhamento e Avaliação - DAA da Diretoria
de Desenvolvimento de Pessoas - DDP:
I - prestar esclarecimentos e orientações às chefias imediatas quanto ao
acolhimento, integração, necessidade de desenvolvimento e avaliação do servidor em
estágio probatório;
II - prestar esclarecimentos e orientações aos servidores docentes e técnico-
administrativos a respeito do processo de acompanhamento e avaliação do desempenho
durante o estágio probatório;
III - manter atualizados os registros e as informações sobre o processo de
avaliação de desempenho para fins de estágio probatório;
IV - acompanhar a conformidade do processo de avaliação dos ciclos
avaliativos do estágio probatório, notificando os envolvidos acerca do fluxo, das regras e
dos prazos a serem cumpridos;
V - acompanhar e emitir relatórios sobre as situações de servidores docentes
e técnico-administrativos que obtiveram baixo desempenho em algum dos ciclos
avaliativos do estágio probatório;
VI - zelar pelo cumprimento dos prazos dos ciclos avaliativos de cada servidor; e
VII - realizar estudos técnicos para aprimorar o acompanhamento e a avaliação
de desempenho dos servidores docentes e técnico-administrativos durante o estágio
probatório.
Art. 7º Compete à Divisão de Capacitação e Educação Profissional - DCEP da
Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas - DDP:
I - planejar e ofertar programas de integração do servidor docente e técnico-
administrativo durante o estágio probatório;
II - identificar as lacunas de competências dos servidores docentes e técnico-
administrativos;
III - promover o desenvolvimento dos servidores nas competências necessárias
ao exercício do cargo ocupado para o alcance da excelência na atuação na UFRN;
IV - acompanhar a participação dos servidores docentes e técnico-
administrativos em estágio probatório nos programas formativos especificados no capítulo
IV desta resolução; e
V - emitir certificado de conclusão do Programa de Integração dos Servidores
da UFRN.
Art. 8º A chefia imediata deverá acompanhar o desenvolvimento do servidor
docente ou técnico-administrativo em estágio probatório que estiver sob sua
responsabilidade durante todos os ciclos avaliativos, por meio das seguintes ações:
I - orientar e acolher o servidor ingressante na unidade;
II - planejar e apresentar os processos de trabalho, as atividades, e as entregas
atribuídos ao servidor em seu Plano Individual;
III - instaurar o processo para homologação de estágio probatório, a partir da
admissão do servidor;
IV - acompanhar regularmente o desempenho do servidor;
V - informar ao servidor sobre o seu desempenho, de forma contínua e
estruturada;
VI - buscar suporte institucional para a melhoria do desempenho do servidor,
quando necessário;
VII - indicar, em instrumento de planejamento, as necessidades de
desenvolvimento do servidor e incentivar a sua participação;
VIII - pactuar, conjuntamente com o servidor técnico-administrativo em estágio
probatório e com os integrantes da equipe de trabalho, quais pares irão realizar a
avaliação de desempenho em cada ciclo avaliativo, quando houver a avaliação de
pares;
IX - preencher os instrumentos avaliativos conforme os ciclos estabelecidos;
X - pactuar com o servidor em estágio probatório a participação no Programa
de Desenvolvimento Inicial da ENAP e no Programa de Integração dos Servidores da
UFRN;
X - orientar e incentivar o servidor em estágio probatório a participar do
Programa de Desenvolvimento Inicial da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
e do Programa de Integração dos Servidores da UFRN, assegurando as condições
necessárias para sua participação;
XI - garantir o cadastramento no plano de trabalho do servidor técnico-
administrativo e do docente o planejamento de sua participação no Programa de
Desenvolvimento Inicial da ENAP e do Programa de Integração dos Servidores da UFRN;
XII - acompanhar periodicamente o cumprimento da carga horária mínima do
Programa de Desenvolvimento Inicial da ENAP e no Programa de Integração dos
Servidores da UFRN; e
XIII - apreciar os pedidos de reconsideração dos servidores técnico-
administrativos, dando ciência aos interessados sobre suas considerações.
Parágrafo único. Considera-se chefia imediata do servidor docente a chefia da
unidade de lotação e do servidor técnico-administrativo, a chefia da unidade de
localização.
Art. 9º Aos servidores técnico-administrativos em estágio probatório,
compete:
I - cumprir os pré-requisitos estabelecidos no art. 3º para a homologação do
estágio probatório;
II - preencher os instrumentos avaliativos conforme os prazos estabelecidos no art. 29;
III - buscar suporte institucional para a melhoria do desempenho, quando
necessário;
IV - em caso de discordância da avaliação, requerer reconsideração à chefia
e/ou aos pares;
V - em caso de discordância da reconsideração, requerer recurso à CEADEP;
VI - concluir as ações do Programa de Desenvolvimento Inicial da ENAP; e
VII - concluir as ações do Programa de Integração dos Servidores da UFRN.
Art. 10. Aos servidores docentes em estágio probatório, compete:
I - cumprir os pré-requisitos estabelecidos no art. 3º, para a homologação do
estágio probatório;
II - preencher os instrumentos avaliativos conforme os ciclos estabelecidos no
art. 29;
III - buscar suporte institucional para a melhoria do desempenho, quando
necessário;
IV - em caso de discordância da avaliação, requerer reconsideração à Comissão
de Avaliação de Desempenho Docente;
V - em caso de discordância da reconsideração, requerer recurso à CEADEP;
VI - concluir as ações do Programa de Desenvolvimento Inicial ofertadas pela ENAP; e
VII - concluir as ações do Programa de Integração dos Servidores da UFRN.
Art. 11. Compete aos pares de servidores técnico-administrativos:
I - observar o desempenho do servidor em estágio probatório para subsidiar
o processo avaliativo;
II - preencher os instrumentos avaliativos, conforme os ciclos estabelecidos no
art. 29; e
III - apreciar os pedidos de reconsideração dos servidores, dando ciência aos
interessados sobre suas considerações.
Art. 12 Compete ao Tutor:
I - colaborar na inserção socioprofissional do servidor, orientando-o sobre
aspectos institucionais de seu interesse e inerentes às suas atribuições; e
II - subsidiar os membros da CEADEP com informações sobre o
acompanhamento do novo servidor, quando necessário.
Parágrafo único. Caso o tutor também seja par do servidor em estágio
probatório, deverá preencher os instrumentos avaliativos, enquanto par, conforme os
ciclos estabelecidos no art. 29.
Art. 13 Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho de Docentes:
I - observar o desempenho do servidor docente em estágio probatório para
subsidiar o processo avaliativo;
II - preencher os instrumentos avaliativos, conforme os ciclos estabelecidos no
art. 29, formalizando em único documento o resultado de cada ciclo; e
III - apreciar os pedidos de reconsideração dos docentes, dando ciência aos
interessados sobre suas considerações.
§ 1º A Comissão de Avaliação de Desempenho de Docentes será indicada e
constituída pelo dirigente máximo da unidade de administração na qual o docente em
estágio probatório estiver lotado, formalizada por meio de portaria publicada no Boletim
de Serviço da UFRN, com a seguinte composição:
I - a chefia da unidade de lotação do docente avaliado, quando este estiver
vinculado a centros acadêmicos, ou o coordenador do curso quando este estiver
vinculado a uma unidade acadêmica especializada;
II - 1 (um) docente da mesma unidade de lotação do servidor em estágio probatório; e
III - 1 (um) docente integrante do Colegiado do Curso no qual o docente em
estágio probatório ministre o maior número de aulas.
§ 2º Na impossibilidade de aplicação do disposto no inciso III do § 1º deste
artigo, deverá integrar a Comissão Avaliação de Desempenho de Docentes 01 (um)
representante do Colegiado do Curso que concentre o maior número de estudantes
atendidos pelos componentes curriculares ministrados pelo docente avaliado.
§ 3º Na ausência ou no afastamento da chefia imediata, a autoridade
legalmente substituta deverá compor a Comissão de Avaliação de Desempenho de
Docentes.
Art. 14 Compete à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Estágio
Probatório dos servidores - CEADEP:
I - decidir os recursos interpostos relativos ao resultado de cada ciclo
avaliativo referente à avaliação de desempenho para fins de estágio probatório dos
servidores;
II - analisar e consolidar o resultado dos ciclos avaliativos referentes à
avaliação de desempenho para fins de estágio probatório dos servidores;
III - emitir parecer final a respeito da avaliação de desempenho para fins de
estágio probatório dos servidores; e
IV - decidir os pedidos de reconsideração relativos ao parecer final dos
servidores.
Art. 15 A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Estágio
Probatório dos servidores - CEADEP é uma comissão permanente, composta por 13 (treze)
servidores estáveis, em exercício na UFRN, sendo:
I - 1 (um) representante da Unidade de Gestão de Pessoas da UFRN, que
presidirá a comissão;
II - 4 (quatro) servidores técnico-administrativos;
III - 4 (quatro) servidores docentes da carreira do magistério superior - MS; e
IV - 4 (quatro) servidores docentes da carreira do ensino básico, técnico e
tecnológico - EBTT.
§ 1º Cada membro titular será acompanhado por um suplente, que o
representará em caso de ausência ou impedimento.
§ 2º É vedada a participação de membros na comissão que possuir sanções
resultantes de Processo Administrativo Disciplinar, enquanto perdurar o efeito da
condenação.
§ 3º Os membros da comissão serão designados por meio de portaria do
Reitor.
CAPÍTULO III
DA TUTORIA
Art. 16. O acompanhamento do estágio probatório do servidor docente e
técnico-administrativo deverá ser apoiado por uma tutoria.
Parágrafo único. Tutoria é o suporte contínuo dado por um servidor que tenha
experiência na unidade a outro servidor em processo de inserção na Instituição.
Art. 17. O tutor do servidor técnico-administrativo será indicado pela chefia
imediata da unidade, designado por meio de Portaria no Boletim de Serviço, publicada
pelo Dirigente da unidade de administração.
Art. 18. O tutor de um servidor técnico-administrativo deverá:
I - ocupar cargo de nível de classificação igual ou superior ao tutorando; e
II - ter pelo menos 6 (seis) meses de atuação na unidade de lotação do
tutorando.
Art. 19. O tutor do servidor docente será indicado mediante avaliação da
chefia imediata com o tutorando, devendo ser designado pelo Chefe do Departamento ou
Diretor de Unidade Acadêmica Especializada mediante Portaria publicada no Boletim de
Serviço.
Art. 20 O tutor de um servidor docente deverá:
I - ocupar classe e titulação iguais ou superiores às do tutorando;
II - estar lotado no mesmo Departamento ou Unidade Acadêmica
Especializada; e
III - ter sua indicação referendada pelo Plenário do Departamento ou da
Unidade Acadêmica Especializada.
Art. 21. Caso o tutor indicado, diante de uma excepcionalidade, seja a chefia
imediata do servidor, caberá ao gestor imediatamente superior a designação.
Art. 22. Poderá ser indicado como tutor um servidor que não atenda à
totalidade dos critérios estabelecidos nos art. 18 e 20 nos casos excepcionais de
indisponibilidade de servidores na unidade de lotação, mediante justificativa da chefia
imediata que deverá constar na portaria de designação.
Art. 23. Havendo a necessidade de substituição do tutor, deverão ser adotados
os procedimentos constantes nos art. 18 e 20 para a nova designação, especificando em
portaria o(s) motivo(s) da mudança.
CAPÍTULO IV
DOS PROGRAMAS FORMATIVOS DE AMBIENTAÇÃO
Art. 24. Os Programas de Ambientação consistem em ações formativas
obrigatórias destinadas aos servidores docentes e técnico-administrativos em estágio
probatório na UFRN com os seguintes objetivos:
I - viabilizar a ambientação do servidor ao serviço público federal e fortalecer
o compromisso com os princípios, diretrizes e funcionamento da administração pública;
II - promover a socialização institucional, proporcionar o acesso às principais
informações sobre a estrutura, a cultura organizacional e os normativos internos da
UFRN;
III - orientar o planejamento da trajetória profissional e o desenvolvimento da
carreira
IV - desenvolver competências institucionais alinhadas às atribuições do cargo
e às necessidades da unidade de lotação; e
V - fortalecer o compromisso com os princípios da administração pública e
com os valores, diretrizes e objetivos institucionais da UFRN.
Art. 25. Durante o estágio probatório, os servidores docentes e técnico-
administrativos deverão cumprir, obrigatoriamente, os seguintes programas:
I - Programa de Desenvolvimento Inicial ofertado pela Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP; e
II - Programa de Integração dos Servidores da UFRN, estruturado e ofertado
pela Divisão de Capacitação e Educação Profissional - DCEP.
§ 1º O cumprimento do Programa de Desenvolvimento Inicial, ofertado pela
ENAP, é obrigatório apenas para os servidores nomeados a partir de 6 de fevereiro de
2025, conforme Decreto nº 12.374, de 2025.
§ 2º Os servidores que forem nomeados antes de 6 de fevereiro de 2025
deverão cumprir o estabelecido na Resolução nº 025/2017-CONSAD, de 29 de junho de
2017, que Institui e regulamenta o Programa de Capacitação e Qualificação - PCQ dos
servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Art. 26. As ações de desenvolvimento previstas para o estágio probatório
deverão ser realizadas durante a jornada de trabalho do servidor e consideradas como
serviço, com ciência da chefia imediata.
Parágrafo único. Os servidores em estágio probatório que retornarem à
instituição após período de exercício provisório e que não tenham concluído o Programa
de Integração ofertado pela UFRN deverão encaminhar processo para DCEP/DDP para
análise e construção de um plano para o cumprimento do referido programa.
Seção I
Da participação no Programa de Desenvolvimento Inicial
Art. 27. Os servidores em estágio probatório são obrigados a participarem do
Programa de Desenvolvimento Inicial ofertado pela ENAP durante os ciclos avaliativos,
observadas às disposições do art. 25, §§ 1º e 2º.
§ 1º Até o final do primeiro ciclo avaliativo, o servidor em estágio probatório
deverá realizar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do programa.
§ 2º Na hipótese da não conclusão da carga horária prevista no § 1º:
I - o servidor em estágio probatório deverá apresentar justificativa
devidamente fundamentada; e
II - a chefia imediata do servidor técnico-administrativo e a Comissão de
Avaliação de Desempenho de Docentes, na avaliação do primeiro ciclo, deverão
considerar, ao atribuir as notas relativas aos fatores responsabilidade e disciplina, a
justificativa apresentada.
§ 3º Até o final do segundo ciclo avaliativo, o servidor em estágio probatório
deverá realizar a carga horária remanescente do programa.
§ 4º Caso o servidor em estágio probatório não conclua a carga horária
remanescente prevista nos §§ 1º e 3º:
I - o servidor em estágio probatório deverá concluí-la em, no máximo, 90
(noventa) dias após o final do segundo ciclo, firmando termo de compromisso com
justificativa devidamente fundamentada, conforme Anexo I; e
II - a chefia imediata do servidor técnico-administrativo e a Comissão de
Avaliação de Desempenho de Docentes, na avaliação do segundo ciclo, deverão
considerar, ao atribuir as notas relativas aos fatores responsabilidade e disciplina, a
justificativa apresentada.
§ 5º O prazo máximo de 90 (noventa) dias referido no inciso I do § 4º
começará a contar a partir da reabertura do acesso do servidor ao programa.
§ 6º O servidor em estágio probatório deverá apresentar o termo de que trata
o inciso I do § 4º devidamente justificado e com a anuência prévia da chefia imediata,
à DAA, no prazo de 10 (dez) dias contados do término do segundo ciclo.
§ 7º A DAA, mediante a apresentação do termo de compromisso firmado pelo
servidor, deverá informar à DCEP da concessão do novo prazo para conclusão.
§ 8º A DCEP deverá solicitar à ENAP a reabertura do acesso do servidor ao
programa.
Seção II
Da participação no Programa de Integração dos Servidores da UFRN
Art. 28. Os servidores em estágio probatório são obrigados a participarem do
Programa de Integração dos Servidores da UFRN durante os ciclos avaliativos, observadas
às disposições do art. 25, §§ 1º e 2º.
§ 1º Até o final do primeiro ciclo avaliativo, o servidor em estágio probatório
deverá realizar o seminário de integração ao serviço público respectivo a sua categoria
profissional.
§ 2º Até o final do segundo ciclo avaliativo, o servidor em estágio probatório
deverá integralizar a carga horária total do programa da sua respectiva categoria.
§ 3º Caso o servidor em estágio probatório não conclua a carga horária
prevista no § 2º:
I - o servidor em estágio probatório deverá concluí-la em, no máximo, 180
(cento e oitenta) dias após o final do segundo ciclo, firmando termo de compromisso com
justificativa devidamente fundamentada, conforme Anexo II; e
II - a chefia imediata do servidor técnico-administrativo e a Comissão de
Avaliação de Desempenho de Docentes deverão levar em consideração a justificativa
apresentada ao atribuir as notas relativas aos fatores responsabilidade e disciplina na
avaliação do segundo ciclo.
§ 4º O servidor em estágio probatório deverá apresentar o termo de que trata
o inciso I do § 3º devidamente justificado e com a anuência prévia da chefia imediata,
à DAA, no prazo de dez dias contados do término do segundo ciclo.
§ 5º A DAA, mediante a apresentação do termo de compromisso firmado pelo
servidor, deverá informar à DCEP da concessão do novo prazo para conclusão.
CAPÍTULO V
DO PROCESSO AVALIATIVO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Seção I
Disposições Gerais
Art. 29. A avaliação de desempenho para fins de estágio probatório será
composta por 3 (três) ciclos avaliativos, contados da data de início do efetivo exercício no
cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores de que trata o art. 3º,
incisos I a V:
I - primeiro ciclo avaliativo após doze meses;
II - segundo ciclo avaliativo após vinte e quatro meses; e
III - terceiro ciclo avaliativo após trinta e dois meses.
Parágrafo único. Os instrumentos a serem utilizados em cada ciclo avaliativo,
assim como as orientações para acompanhamento e formalização dos processos de
estágio probatório serão publicados em Portaria no Boletim de Serviços da UFRN e
disponibilizados no Portal da PROGESP (www.progesp.ufrn.br).
Art. 30. O Plano Individual do servidor, técnico-administrativo e docente,
subsidiará os acompanhamentos do estágio probatório durante os ciclos avaliativos,
podendo ser consultado e/ou atualizado no Sistema Institucional sempre que
necessário.
Art. 31. O Plano Individual de Trabalho dos servidores técnico-administrativos
em estágio probatório deverá ser elaborado, cadastrado e homologado pela chefia
imediata no sistema POLARE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da
entrada em exercício.
Art. 32. O Plano Individual Docente deverá ser elaborado, cadastrado e
homologado em até trinta dias a contar da data de início de cada semestre letivo, no
Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA.
§ 1º O Plano Individual Docente deve ser elaborado pelo servidor docente em
conjunto com a chefia da sua unidade de lotação.
§ 2º Após registro no SIGAA, a chefia imediata deverá dar ciência do ato na
reunião Plenária do Departamento ou da Unidade Acadêmica Especializada.
§ 3º Os itens constantes no Plano Individual Docente servirão para o
acompanhamento dos fatores dispostos no art. 3º durante o processo avaliativo do
estágio probatório, compondo a dimensão referente à produtividade para fins de
aprimoramento nas políticas de ensino, pesquisa, extensão e inovação da UFRN.
Seção II
Da avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos
Art. 33. A avaliação de desempenho para fins de estágio probatório de
servidores técnico-administrativos será realizada pela chefia imediata, pelo próprio
servidor e pelos pares da equipe de trabalho.
§ 1º Na ausência ou no afastamento da chefia imediata, a autoridade
substituta deverá realizar a avaliação.
§ 2º Na ausência ou no afastamento da autoridade titular e da substituta, a
avaliação deverá ser feita pela autoridade imediatamente superior à chefia imediata do
servidor em estágio probatório.
§ 3º Caso a autoridade substituta realize a avaliação como chefia imediata do
servidor em estágio probatório, não poderá participar da avaliação de pares.
§ 4º A quantidade de pares avaliadores é de no mínimo 3 (três) e no máximo
5 (cinco).