RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º do
Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como pelo art. 8º do Regimento Interno
do CONDRAF, aprovado pela Resolução nº 1, de 23 de outubro de 2023, e considerando a
necessidade de aperfeiçoar os critérios e procedimentos relativos à homologação,
revalidação e reconfiguração de territórios no âmbito da Política Nacional de
Desenvolvimento Territorial Sustentável, resolve, e o que consta do Processo nº
55000.011231/2024-16, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução nº 38, de 5 de dezembro de 2025 (*),
publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 106.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA