RESOLUÇÃO CIF Nº 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Especifica, por unidade da federação, os indicadores de nível socioeconômico e de disponibilidade de recursos vinculados à educação. O COORDENADOR SUPLENTE DA COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do caput, do art. 4º, do Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, e a Portaria MEC nº 805, de 8 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam especificados, na forma do Anexo, por unidade da federação, os indicadores de nível socioeconômico e de disponibilidade de recursos vinculados à educação, a serem aplicados como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, no exercício de 2026. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VALDOIR PEDRO WATHIER
RESOLUÇÃO CIF Nº 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 16)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Todos os atos de 23/12/2025