RESOLUÇÃO CDPEB Nº 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025. O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 20, inciso VI, alínea 'b', do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Prorrogar, ad referendum do Plenário, por 90 (noventa) dias, a contar de 13 de janeiro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS Coordenador do Comitê
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Presidência da República — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Todos os atos de 23/12/2025